Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi liberado na manhã desta sexta-feira (9) após passar seis meses em prisão preventiva. A informação foi divulgada por sua defesa, que relatou ter recebido a notícia do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde Martins estava detido.
Ele havia sido preso em 8 de fevereiro deste ano, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes justificou a prisão alegando que Martins era suspeito de planejar um golpe de estado e que havia risco de fuga do país. A base para essa alegação era uma viagem que Filipe Martins nunca chegou a realizar.
Mesmo com um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a liberação de Martins, o ministro Alexandre de Moraes manteve o ex-assessor preso por vários meses, ignorando pedidos da defesa e solicitando repetidamente novas diligências. Segundo a defesa, o objetivo do ministro era prolongar a detenção para tentar pressionar Martins a fazer uma delação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e seu círculo político.
Desde o início do processo, havia evidências claras de que Martins não estava no voo presidencial para os Estados Unidos no final de dezembro de 2022, o que motivou sua prisão. Vários elementos comprovavam isso: fotos que mostram Martins no Brasil na data da suposta viagem, registros de entrada e saída dos Estados Unidos que não correspondem à alegação da Justiça, além de dados de geolocalização de sua operadora de telefonia, indicando que ele não saiu do país.
O processo até a soltura de Martins acumulou ilegalidades:
. Não houve denúncia contra Filipe Martins;
. Moraes inverteu o ônus da prova, exigindo que Martins, uma vez preso, prove que não viajou aos EUA;
. Moraes ignorou as provas apresentadas pela defesa, que são evidências cabais de que Martins não viajou aos EUA;
. Moraes feriu o princípio da presunção de inocência;
. Moraes passou por cima das regras para a prisão preventiva previstas na legislação brasileira, prolongando o tempo da medida de forma injustificável, mesmo se a prisão fosse legal;
. Moraes ignorou o primeiro parecer da PGR a favor da liberação de Martins.
