A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante mais um ano sem aumento no IPTU. A medida cumpre um dos principais compromissos de campanha do prefeito Theodorico Ferraço, eleito em 2024 com a promessa de promover uma cobrança justa, equilibrada e sem reajustes abusivos no imposto. A proposta agora segue para a sanção do prefeito, e os efeitos valerão já em 2026, trazendo segurança jurídica e tranquilidade aos contribuintes. Compromisso cumprido: IPTU sem aumento em 2026 A nova legislação impede que os impactos da Planta Genérica de Valores (PGV), que previa aumentos em casos extremos que poderiam chegar a 4.000%, sejam repassados imediatamente à população. A preocupação com esses reajustes foi um dos pontos centrais das críticas da sociedade durante a campanha municipal de 2024. Com o projeto aprovado, qualquer impacto financeiro da PGV será postergado e diluído gradualmente apenas a partir de 2027, conforme regras previstas na proposta. Regras atualizadas: impacto da PGV só a partir de 2027, e de forma gradual O Projeto de Lei promove ajustes nos artigos 16 e 20 da Lei nº 7.853/2020, reorganizando o repasse dos valores atualizados da PGV. Agora, os efeitos serão aplicados somente de 2027 a 2036, de maneira progressiva: • 2027: 5% • 2028: 10% • 2029: 20% • 2030: 30% • 2031: 40% • 2032: 50% • 2033: 60% • 2034: 70% • 2035: 80% • 2036: 90% • 2037 em diante: 100% Os percentuais não se aplicam a imóveis que tiveram redução no valor do IPTU. Descontos mantidos para 2026 O projeto também garante um alívio direto para os contribuintes em 2026, com descontos significativos sobre eventuais diferenças apuradas em relação ao IPTU de 2020: • 90% de desconto para pagamento em cota única • 85% de desconto para pagamento parcelado Esses abatimentos continuarão valendo exclusivamente para valores de aumento decorrentes do Recadastramento Imobiliário, já que correção monetária e perda de descontos previstos em lei não se enquadram nesse benefício. Ferraço: “Lei mais justa, responsabilidade fiscal e respeito ao contribuinte” Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Ferraço destacou que o objetivo é garantir equilíbrio, planejamento e justiça tributária. “Estamos propondo uma atualização responsável da legislação municipal para proporcionar leis mais justas para a sociedade, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Precisamos aprofundar estudos sobre os impactos financeiros da PGV e das mudanças da reforma tributária. Por isso, a postergação dos efeitos financeiros é essencial no momento”. Ferraço reforçou ainda o compromisso assumido com a população durante a campanha. “Assumimos o compromisso de impedir aumentos injustos no IPTU, e estamos cumprindo. O contribuinte pode ter segurança de que haverá previsibilidade, justiça fiscal e diálogo permanente”. Aprovação unânime reforça apoio político à medida A votação unânime no plenário da Câmara demonstra consenso entre os vereadores quanto à importância da iniciativa para proteger os contribuintes e garantir estabilidade no período de adequação às novas normas tributárias nacionais. A proposta foi elogiada por parlamentares como uma resposta necessária para evitar impactos financeiros bruscos e assegurar que a prefeitura possa planejar os próximos passos com responsabilidade fiscal. Reforma tributária exige cautela A mensagem encaminhada pelo Executivo destaca que o adiamento dos efeitos financeiros da PGV permitirá ao município acompanhar com mais segurança os desdobramentos da reforma tributária nacional, atualmente em fase de implementação, redimensionando cenários e possíveis impactos no orçamento municipal. Próximos passos Com a aprovação do projeto, o texto segue agora para sanção do prefeito Theodorico Ferraço, que deverá oficializar a medida nos próximos dias, garantindo que o IPTU de 2026 seja cobrado sem qualquer aumento.

Prefeito fala em “dar fôlego” à gestão, mas mudanças ocorrem em meio às articulações políticas do PSD no Estado TESTE

O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), iniciou uma ampla reforma administrativa em sua equipe de governo. Nos últimos quinze dias, cinco secretarias passaram por mudanças no comando — a mais recente nesta terça-feira (11), com a nomeação da nova secretária da Fazenda, publicada no Diário Oficial do município.

As alterações atingem as pastas de Fazenda, Transporte, Trânsito e Segurança Pública, Educação, Assuntos Institucionais e Comunicação Social e a Controladoria-Geral. A Subsecretaria Administrativa de Educação também tem nova titular.

Segundo Renzo, as mudanças foram pensadas para dar novo ritmo à gestão e fortalecer o diálogo interno e com a população.

“Até aqui tínhamos um time de secretários imbuídos de uma missão específica, que era a de chegar e alicerçar nossa administração. Mas essas mudanças, agora, foram pensadas para ganharmos tração e aprofundarmos o diálogo com os moradores, ouvindo também nossos servidores. Tenho enorme gratidão aos secretários que deixaram suas posições, mas essa mudança já estava planejada lá atrás. Colatina está olhando para o futuro”, afirmou o prefeito.

Renzo destacou ainda que os novos nomes são, em sua maioria, servidores de carreira ou profissionais da cidade, reforçando o caráter técnico das trocas.

Cenário político e bastidores

A movimentação, porém, ocorre em meio ao intenso rearranjo político do PSD no Espírito Santo, sob liderança do próprio Renzo, que também é presidente estadual da sigla. Desde a filiação do ex-governador Paulo Hartung, o partido se tornou peça central nas negociações por alianças e construção de palanques para 2026.

Nos bastidores, a legenda articula candidaturas estratégicas, entre elas, a do deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos), que deve migrar para o PSD com o objetivo de disputar uma vaga no Senado.

Outro nome que vem ganhando força é o da primeira-dama de Colatina, Lívia Vasconcelos, médica e cotada para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Apesar das movimentações políticas, a Prefeitura de Colatina nega qualquer relação entre a reforma administrativa e o cenário eleitoral. Em nota, a assessoria informou que as mudanças são técnicas, não motivadas por indicação partidária.

Ainda assim, fontes próximas ao governo municipal afirmam que novas alterações no primeiro escalão não estão descartadas, o que mantém o clima de expectativa dentro e fora da Prefeitura.

O vereador Leonardo Monjardim (Partido Novo) vem se destacando como um dos principais defensores da educação e da leitura na Câmara Municipal de Vitória, na qual o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sancionou diversas leis de sua autoria voltadas à formação de leitores, à valorização das bibliotecas escolares e à democratização do acesso aos livros na rede pública de ensino da capital.

Entre as iniciativas de maior alcance está a Lei nº 10.095/2025, que dispõe sobre a criação da Política de Leitura e da Rede de Bibliotecas Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Vitória, norma que coloca a capital capixaba em destaque no cenário nacional, como uma das cidades pioneiras na matéria. A legislação incentiva o hábito da leitura desde a educação infantil e fortalece o papel das bibliotecas escolares por meio de atividades lúdicas, parcerias com escritores, livrarias e agentes culturais, além da criação de ambientes acolhedores, como cantinhos de leitura e rodas literárias.

Um dos pontos centrais é a criação da Rede de Bibliotecas Escolares de Vitória, que interliga as unidades em um sistema colaborativo, modernizando a gestão dos acervos e promovendo o intercâmbio entre bibliotecários. A proposta surgiu a partir de uma sugestão da servidora municipal Mariluce de Souza Corrêa, bibliotecária da Secretaria de Educação, que desenvolveu o projeto em seu Mestrado Profissional em Biblioteconomia pela UNIRIO: “A leitura é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes. Com essa política, queremos formar uma geração de leitores críticos, criativos e engajados”, destacou o vereador Leonardo Monjardim.

Premiação “Grandes Leitores”

Outra iniciativa do parlamentar é a Lei nº 10.028/2024, que institui a premiação “Grandes Leitores” nas escolas municipais de ensino fundamental. A premiação reconhece os três alunos que mais lerem livros em cada semestre letivo, estimulando o interesse pela literatura e o prazer da leitura. O programa forma leitores assíduos, amplia o universo cultural das crianças e reforça o papel da escola na formação cidadã: “Queremos despertar o amor pelos livros e mostrar que a leitura é o caminho para uma vida mais produtiva e significativa”, afirmou Monjardim.

Abril Laranja: Mês da Valorização da Leitura

O vereador também é autor da Lei nº 9.996/2023, que inseriu no calendário municipal de Vitória o “Abril Laranja”. A escolha do mês coincide com o Dia Nacional e Internacional do Livro Infantil, criando um vínculo entre educação, cultura e cidadania. A ação busca estimular o contato das crianças com a literatura e celebrar o poder transformador dos livros.

Dia da Troca de Livros

Seguindo a série de proposições de incentivo à leitura, a Lei nº 9.963/2023 institui o “Dia da Troca de Livros”, comemorado em 11 de agosto, data que celebra o Dia do Estudante. A iniciativa incentiva os alunos a trocarem livros, gibis e obras paradidáticas, promovendo o compartilhamento de conhecimento e o cuidado com o material literário.

A legislação também prevê que a Secretaria Municipal de Educação distribua exemplares adicionais às escolas participantes, fortalecendo os acervos escolares e ampliando o acesso à leitura, uma forma de integrar as ações dos alunos e das unidades de ensino.

Vitória na vanguarda da leitura e da cultura

Com essas quatro iniciativas, Política de Leitura e Rede de Bibliotecas Escolares, Premiação Grandes Leitores, Abril Laranja e Dia da Troca de Livros, o vereador Leonardo Monjardim consolida uma agenda contínua de valorização da leitura e da cultura em Vitória: “A leitura transforma. Ela amplia horizontes, desperta o senso crítico e abre portas para o conhecimento. Nosso objetivo é fazer de cada escola da cidade um espaço vivo de leitura e aprendizado”, complementou.

Vereador e acadêmico

Atualmente em seu segundo mandato, Leonardo Monjardim é membro da Academia Espírito-santense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Atua como professor de Direito, Administração e Contabilidade Fiscal. É escritor e autor de oito livros publicados. Seus projetos aliam inovação pedagógica, inclusão cultural e valorização dos profissionais da educação, colocando Vitória na vanguarda das cidades brasileiras com políticas públicas estruturadas de incentivo à leitura e a formação sólida.

Pré-candidatura ao Senado

O presidente do Partido Novo no Espírito Santo, Iuri Aguiar, confirmou que o vereador Leonardo Monjardim será o pré-candidato da sigla ao Senado Federal. Ele também destacou o apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência da República, reforçando o alinhamento nacional do partido para as eleições de 2026. Monjardim afirmou que deseja nacionalizar as leis de incentivo à leitura: “Quero levar para o Senado Federal as nossas proposições e fortalecer a política de educação nacional. Tenho recebido vários relatos de pais e professores dizendo que nossos projetos melhoraram o acesso à leitura e estão transformando a formação dos alunos de toda a rede municipal de Vitória”, finalizou.