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PGE-CE dá início à primeira fase do Programa Regulariza Ceará

Publicado 23:45
em novembro 12, 2024
Por Redação Espírito Santo Sem Limite

12 de novembro de 2024 – 09:12
#PGE-CE #primeira fase #Programa Regulariza Ceará

Ascom PGE-CE /span> – Texto e Infografia

João Victor Costa – PGE – Fotos

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) deu início à primeira fase do Programa Regulariza Ceará, uma iniciativa inédita que oferece uma nova oportunidade para devedores regularizarem suas dívidas com o Estado. Essa fase contempla a regulamentação da transação individual, prevista no Capítulo III, Seção I da Instrução Normativa n° 05/2024 da PGE-CE, destinada, prioritariamente, a devedores com débitos a partir de R$ 500 mil.

O programa visa proporcionar uma solução negociada para empresas e entidades que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que regularizem suas dívidas e retomem suas atividades sem o peso de litígios fiscais. Segundo a PGE-CE, essa primeira fase é parte de uma estratégia maior para modernizar a gestão fiscal do Estado e oferecer alternativas eficientes para a recuperação de créditos.

O que é o Regulariza Ceará?

A transação individual, que marca o início do programa, é um mecanismo jurídico que facilita a negociação direta entre o devedor e o Estado. Empresas e entidades públicas podem agora propor acordos para liquidar seus débitos com condições mais vantajosas, como parcelamento das dívidas, redução de multas e juros, além de suspender temporariamente processos judiciais enquanto o acordo estiver em vigor.

Como funciona o Programa?

Os devedores interessados em aderir ao Regulariza Ceará devem submeter suas propostas de transação individual por meio do Portal do Contribuinte. O plano de regularização deve conter a qualificação completa dos responsáveis legais, documentos comprobatórios e um plano de recuperação fiscal detalhado, incluindo a relação de bens que servirão como garantias, se necessário.

A PGE-CE terá um prazo de até 30 dias para analisar cada proposta. A depender do caso, poderão ser solicitados documentos adicionais ou apresentadas contrapropostas ao devedor. O processo de negociação é totalmente digital, o que torna o programa acessível e ágil, possibilitando que as empresas regularizem sua situação fiscal sem burocracia excessiva.

Benefícios

A primeira fase do programa é especialmente vantajosa para empresas privadas e entidades públicas, como autarquias e fundações, que têm a chance de solucionar suas pendências com o Estado de forma negociada e sem a necessidade de ações judiciais prolongadas. Além disso, a regularização fiscal é essencial para que as empresas mantenham sua capacidade de atuar no mercado, participar de licitações públicas e obter financiamentos.

Para débitos menores, o Governo do Ceará recomenda a adesão a programas de parcelamento disponíveis.

O impacto esperado

O Regulariza Ceará pretende impactar positivamente a economia do estado, permitindo a regularização de dívidas que, muitas vezes, são um obstáculo para o crescimento de empresas e entidades públicas. Com a renegociação de débitos e a suspensão de ações judiciais, o programa oferece uma alternativa eficiente para a recuperação de ativos e a manutenção de empregos no estado.

Como funciona

Empresas, autarquias e outras entidades públicas que desejam aderir ao Regulariza Ceará já podem acessar o Portal do Contribuinte para submeter suas propostas de transação, seguindo as abas “Requerimento”, “Novo Requerimento” e, em seguida, “Mesa de Negociação”. O programa se destaca como uma ferramenta prática e acessível, com um processo 100% digital que permite negociações rápidas e seguras.

Além disso, a PGE-CE oferece o Balcão Virtual, canal de atendimento oficial do Portal do Contribuinte, totalmente humanizado. Atendentes estarão disponíveis em horário comercial para esclarecer dúvidas e orientar os interessados no processo de regularização, facilitando o acesso à informação e ao procedimento de transação.

Com o lançamento da primeira fase do Regulariza Ceará, o Estado do Ceará dá um passo à frente na criação de um ambiente econômico mais estável e transparente, promovendo a regularização de débitos de forma justa e negociada. Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo estadual em fortalecer as finanças públicas enquanto oferece alternativas viáveis para os devedores regularizarem sua situação fiscal.

Redação Espírito Santo Sem Limite

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Secretário de Itumbiara mata os dois filhos e comete suicídio; cidade fica em choque

Um trágico episódio de violência familiar abalou a cidade de Itumbiara (GO) na madrugada desta quinta-feira (12). O secretário de Governo da prefeitura, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, atirou contra os seus dois filhos dentro da residência da família e, em seguida, cometeu suicídio, conforme informado pela Polícia Civil de Goiás.

O filho mais velho, de 12 anos, identificado como Miguel Araújo Machado, foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu aos ferimentos. O filho mais novo, de 8 anos, foi encaminhado ao Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos, passou por cirurgia e chegou a ser internado em estado grave, mas posteriormente sua morte também foi confirmada em alguns relatos, enquanto outras fontes ainda mencionam estado crítico.

As autoridades informaram que não há indícios da participação de terceiros no caso, e a investigação corre sob responsabilidade do Grupo de Investigação de Homicídios da Polícia Civil, que instaurou procedimento para esclarecer todos os detalhes do ocorrido.

Horas antes do episódio, Thales publicou em suas redes sociais um vídeo com os filhos e declarações de amor, incluindo mensagens nas quais aparecia junto às crianças em momentos familiares. Em outra publicação, ele mencionou dificuldades pessoais e um possível fim do relacionamento com a mãe das crianças, o que, segundo reportagens locais, poderia ter relação com o desfecho trágico, embora a motivação exata siga sob investigação.

Thales era casado com Sarah Tinoco Araújo, filha do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (União Brasil), o que aumentou a comoção na cidade. Diante da tragédia, a Prefeitura de Itumbiara decretou luto oficial de três dias, suspendendo eventos e atividades públicas em respeito às vítimas e seus familiares.

O episódio provocou forte comoção na comunidade local e reacende debates sobre saúde mental, violência familiar e prevenção, reforçando a necessidade de atenção e apoio a situações de sofrimento emocional e conflitos pessoais.

Internacional, Notícias
/ fevereiro 13, 2026

Veja famosos brasileiros citados nos arquivos Epstein

Novos arquivos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no contexto das investigações sobre o financista Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais antes de sua morte em 2019, incluem menções a nomes de brasileiros e instituições do Brasil, o que tem atraído atenção da mídia e do público.

É importante destacar que constar nos documentos não significa envolvimento em atividades criminosas. Os arquivos incluem e-mails, registros de agenda e outras comunicações que podem mostrar contatos pontuais, menções ou referências, e passam a ser analisados por autoridades e pesquisadores no mundo todo.

Entre os brasileiros mencionados estão:

Luciana Gimenez – O nome da apresentadora surgiu em registros que indicam transferências financeiras entre 2014 e 2019 nas quais ela aparece como destinatária. Luciana publicou comunicado em redes sociais negando qualquer ligação com Jeffrey Epstein e afirmando que nunca manteve contato com ele, além de repudiar as atividades ilegais atribuídas ao financista.
Izabel Goulart – A modelo foi citada em uma troca de e-mails de 2011 em que Epstein mencionou que ela teria se hospedado em um de seus apartamentos em Nova York. A defesa de Izabel afirmou que ela jamais esteve em propriedades de Epstein, explicando que, quando foi morar nos Estados Unidos para trabalhar, dividiu apartamento com outras modelos em imóvel cedido pela agência que a representava.
Eike Batista e Luma de Oliveira – Os arquivos também citam o empresário e sua ex-esposa em correspondências de agosto de 2012, mas a assessoria de Eike afirmou que ele nunca conheceu Epstein e que a menção teria caráter incidental, sem relevância concreta.
Arthur Casas – O arquiteto aparece em mensagens que indicam conversas entre seu estúdio e representantes ligados a Epstein sobre uma possível reforma na ilha particular do financista no Caribe. Em nota, sua equipe confirmou que realizou uma visita técnica, mas que o projeto não evoluiu e nenhum serviço foi realizado.
Silvio Santos – Uma cena antiga exibida em seu programa também está presente nos arquivos, mas não há indicações de participação direta ou contextualização clara que a relacione a atividades ilícitas.

Especialistas e autoridades ressaltam que nomes incluídos nos documentos podem refletir referências profissionais, contatos ou aparições em registros que não necessariamente apontam envolvimento com o esquema criminoso que motivou a investigação original de Epstein.

A divulgação contínua desses arquivos tem gerado repercussão internacional e local, levantando debates sobre transparência, responsabilidade e interpretação correta das informações. Até o momento, nenhum dos brasileiros citados foi associado formalmente a crimes ligados ao caso Epstein.

Cidades, Espírito Santo
/ fevereiro 9, 2026

Sem transporte no interior, universitários de Vargem Alta ficam reféns de caronas

O transporte escolar universitário de Vargem Alta tem sido alvo de reclamações por parte de estudantes que utilizam o serviço para se deslocar até instituições de ensino superior em Cachoeiro de Itapemirim. Segundo relatos, a linha atualmente realiza apenas o trajeto pela via principal, deixando de atender comunidades do interior do município.
Com isso, alunos que moram em regiões mais afastadas precisam depender de caronas de familiares e amigos para chegar até a rota principal e, somente então, conseguir acessar o ônibus universitário. A situação tem gerado dificuldades logísticas e insegurança quanto à regularidade do deslocamento diário.
No momento, o impacto do problema é menor porque apenas uma faculdade de Cachoeiro de Itapemirim retomou as aulas, enquanto outras duas instituições ainda estão em período de férias. Essa condição reduz temporariamente o número de estudantes utilizando o transporte.
No entanto, os universitários demonstram preocupação com o retorno total das atividades acadêmicas, quando a demanda pelo serviço deve aumentar de forma significativa. Eles temem que, sem ajustes na rota ou ampliação do atendimento, o transporte se torne insuficiente para atender todos os alunos.
Os estudantes esperam que a situação seja avaliada pelos responsáveis, buscando alternativas que garantam acesso igualitário ao transporte universitário, especialmente para quem reside em comunidades mais distantes da sede do município.