Política

URGENTE: Após repercussão negativa, governo federal recua e cancela ato de monitoramento do Pix

Publicado 17:20
em janeiro 15, 2025
Por Redação Espírito Santo Sem Limite

Após intensa pressão da opinião pública, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por revogar uma norma da Receita Federal que pretendia monitorar as movimentações financeiras dos cidadãos, incluindo as transações via Pix.

A decisão de recuar foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, durante uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (15).

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, declarou o secretário.

Segundo a norma estabelecida pelo governo lulopetista, a Receita Federal começaria a receber informações sobre transações de operadoras de cartão de crédito (incluindo carteiras digitais) e fintechs, relativas a movimentações superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para empresas.

A norma se aplicaria tanto ao Pix quanto a outras modalidades de transferência de dinheiro. Anteriormente, apenas os bancos tradicionais eram obrigados a fornecer essas informações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, em resposta à situação, o governo emitirá uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o Pix não será taxado no Brasil.

“A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro. O presidente Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix”, disse ele.

O ministro da Economia do Brasil reclamou de “fake news” e supostas mentiras que estariam sendo ditas nas redes sociais. “O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro”, disse Haddad.

“Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo”, finalizou ele.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a intenção da nova MP é “blindar o Pix de mentiras”. Ele garantiu que tomará medidas contra aqueles que disseminaram “desinformação” sobre a proposta.

“Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a PF para a abertura de inquérito. Para investigar os autores da desordem de informação. É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor”, afirmou.

Redação Espírito Santo Sem Limite

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