O objetivo é acompanhar o desenvolvimento da implementação da Lei do Parto Livre
As cidades de Itapemirim, Serra, Santa Teresa, Santa Maria e Colatina receberão a caravana do deputado estadual Wellington Callegari. Na pauta, a “Lei do Parto Livre” (Lei 12.194/24), medida que está em vigor desde o ano passado, quando foi aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador Renato Casagrande, garantindo às gestantes capixabas o direito de escolher a modalidade de parto, normal ou cesárea.
Segundo o deputado, as visitas visam conhecer o processo de implementação da norma e fomentar o diálogo com os gestores das maternidades e hospitais: “O instituto dessas visitas é conversar com os gestores das maternidades e hospitais, e saber como está o processo de implementação da lei do Parto Livre. Já temos boas notícias dos seus efeitos, como, por exemplo, a desobrigação dos hospitais públicos de seguir as cotas do Sistema Único de Saúde (SUS) para realização de partos cesáreas. Essa é uma das diversas conquistas que virão, não tenho dúvidas”.
O parlamentar se refere à determinação aos hospitais e maternidades que pertencem ao Sistema Público Único de Saúde (SUS), para atender uma certa porcentagem de partos cesáreas. Caso o hospital ultrapasse a cota estabelecida, ele pode sofrer punibilidade do Estado, como, por exemplo, não conseguir recursos, receber sanções, multas e até mesmo remanejamento de alguns profissionais. Isso pode fazer com que os hospitais forcem as gestantes a terem um parto normal.
Diálogo com a população local e Comissão da Vida
O deputado também tem encontro marcado com a comunidade local para apresentar as diretrizes da lei do Parto Livre e falar sobre a importância da criação da “Comissão da Vida” nos municípios.
“Essa lei foi construída com a sociedade capixaba, por meio de audiências públicas que realizamos em todas as regiões. Agora é o momento desta mesma sociedade se apoderar da lei 12.194 e nos ajudar a cobrar das autoridades o seu cumprimento. Por isso, é importante criarmos as comissões da vida para assegurar os direitos das gestantes e dos bebês”, complementou.
Calendário e Horário
A cidade de Itapemirim será a primeira a ser visitada pelo deputado. Confira a agenda:
- Segunda-feira (17): Itapemirim, às 10h00
- Terça-feira (18): Serra, às 08h30
- Quarta-feira (19): Santa Teresa, às 15h00
- Quinta-feira (20): Santa Maria de Jetibá, às 13h00
- Sexta-feira (21): Colatina, às 11h00
