Partido com 76 parlamentares não assinou o requerimento para investigar esquema que pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas

O Partido dos Trabalhadores (PT), dono da maior bancada no Congresso, decidiu não apoiar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar um esquema de fraudes nos descontos em benefícios do INSS. Nenhum dos 76 parlamentares da legenda assinou o requerimento protocolado nesta segunda-feira (12).

A proposta de instalação da CPMI reúne assinaturas de 223 deputados e 36 senadores. A maioria dos signatários pertence a partidos de oposição, mas houve adesão de alguns nomes de siglas governistas, como o PSB — legenda do vice-presidente Geraldo Alckmin — que contou com seis parlamentares a favor do pedido.

A iniciativa é liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que conduziram a articulação junto aos colegas no Congresso. O objetivo é apurar irregularidades reveladas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que indicam um rombo estimado em R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

De acordo com o requerimento, os golpes consistiam na aplicação de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, com uso de documentos falsos e assinaturas forjadas. “Os valores foram retirados mediante falsificação de assinaturas e ausência de documentação adequada”, aponta o texto.

A PF deflagrou a chamada Operação Sem Desconto, com 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em diversos estados. A investigação também revelou falhas internas no Instituto Nacional do Seguro Social que teriam facilitado o esquema.

As consequências do escândalo atingiram a cúpula da pasta. Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, foi afastado e depois exonerado do cargo. O caso ainda culminou na saída de Carlos Lupi (PDT) do Ministério da Previdência.

Segundo os autores do pedido, o esquema causou prejuízos diretos a milhões de brasileiros que dependem do INSS para garantir o sustento mensal. O requerimento afirma que as práticas reveladas não apenas drenaram recursos públicos, mas atingiram em cheio os beneficiários mais vulneráveis do sistema.