Governo português começa a notificar imigrantes que tiveram pedidos recusados pela antiga “manifestação de interesse”; quem não sair voluntariamente será expulso
O governo de Portugal anunciou nesta segunda-feira (3) que ao menos 5.386 brasileiros serão notificados nos próximos dias para deixar o país. Todos fazem parte do grupo de estrangeiros que tentaram regularizar a permanência por meio da chamada “manifestação de interesse”, método extinto em junho de 2024, e tiveram seus pedidos rejeitados.
A decisão atinge também cidadãos de outras nacionalidades — como indianos, bengaleses, nepaleses, paquistaneses, argelinos, marroquinos, colombianos, venezuelanos e argentinos — que usaram o mesmo mecanismo para tentar fixar residência legal no país europeu. Só os indianos, por exemplo, somam mais de 13 mil rejeições. Os brasileiros representam 15,8% do total de imigrantes que terão que sair.
Segundo o novo balanço da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), das 184.059 manifestações analisadas até agora, 33.983 foram negadas — e seus autores devem ser comunicados oficialmente da obrigação de deixar o país em até 20 dias. Após esse prazo, se permanecerem em território português, poderão ser detidos e deportados.
A manifestação de interesse era um caminho informal, mas reconhecido, para a legalização de imigrantes. O processo permitia a estrangeiros que entrassem legalmente em Portugal, tivessem vínculo empregatício e estivessem em situação regular na Previdência Social, solicitarem a autorização de residência diretamente no país, sem sair dele.
O volume crescente de pedidos — que chegaram a 440 mil até o encerramento da modalidade — levou o governo português a suspender o método. Desde então, a análise dos casos foi transferida para a Aima, que vem tratando os processos acumulados desde o fim do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Atualmente, só é possível residir legalmente em Portugal mediante a obtenção de visto, concedido previamente no país de origem. As categorias incluem trabalho, estudo, aposentadoria, atividade remota, empreendedorismo e reunião familiar. Cada visto tem critérios próprios e validade limitada, mas pode ser renovado ou servir como base futura para a cidadania portuguesa.
Imigrantes que pretendem dar entrada na nacionalidade lusitana precisam residir legalmente no país por pelo menos cinco anos, comprovar descendência familiar ou estar casados com cidadão português.
Ao endurecer as regras, o governo português sinaliza uma mudança de postura: regularização por vias informais não terá mais espaço — nem para brasileiros.
