Acusado de censura e abuso de autoridade, ministro do STF pode ser declarado em revelia se não responder à nova notificação dentro de 21 dias

O Tribunal do Distrito Médio da Flórida expediu, nesta terça-feira (17), uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a um pedido da Trump Media & Technology Group — empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump — e da plataforma de vídeos Rumble, que movem uma ação conjunta contra o magistrado.

Ambas alegam que foram alvo de decisões de censura por parte de Moraes no Brasil, resultando na remoção de conteúdos e no bloqueio de contas de influenciadores políticos de direita. A primeira tentativa de citação ocorreu em março, mas não obteve sucesso, o que motivou a emissão de uma nova intimação.

O ministro terá agora um prazo de 21 dias para apresentar resposta formal ao processo ou petição de contestação. Caso não se manifeste dentro do prazo, a Justiça norte-americana poderá declará-lo em revelia — situação que permitiria o andamento da ação apenas com base nas alegações das empresas.

A ofensiva judicial foi reforçada no início deste mês, quando Rumble e Trump Media protocolaram um aditamento ao processo original, pedindo indenização por prejuízos financeiros, danos à reputação e perdas comerciais supostamente causadas pelas ordens do ministro.

Na petição, as empresas afirmam que Alexandre de Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos — que garante a liberdade de expressão — ao ordenar a remoção de perfis e publicações em redes sociais. As plataformas sustentam que tais medidas configuram tentativas de censura incompatíveis com os princípios jurídicos norte-americanos.

Além disso, o documento menciona o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como um exemplo de abuso de autoridade. Eduardo passou a ser investigado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apurar que ele teria atuado por sanções internacionais contra o Brasil em resposta às ações do STF.

A ação também pede que as ordens de Moraes sejam consideradas “inexequíveis” nos Estados Unidos, por violarem a Constituição local. As empresas solicitam ainda compensação financeira e responsabilização pessoal do ministro brasileiro.

Procurado por meio do Supremo Tribunal Federal, Moraes não quis se pronunciar sobre o caso.