Emenda nº 1, inserida pelo Senado no PL 2.159/2021, inclui grandes empreendimentos de mineração na futura Lei Geral do Licenciamento Ambiental e é considerada essencial pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) divulgou posicionamento favorável à aprovação da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A emenda, aprovada pelo Senado, busca assegurar que grandes empreendimentos de mineração se enquadrem dentro das normas gerais da nova legislação, promovendo segurança jurídica e previsibilidade regulatória ao setor.
De acordo com a Frente, a inclusão da atividade minerária na Lei Geral evitará lacunas legais que poderiam paralisar projetos de grande importância para o desenvolvimento do país, prejudicando investimentos e comprometendo cadeias produtivas estratégicas.
“A emenda não representa afrouxamento de exigências ambientais. Pelo contrário, reforça a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades de maior complexidade, como é o caso da mineração de grande porte”, afirmou a Frente em nota oficial.
A proposta garante, ainda, a manutenção da exigência de licenciamento trifásico — Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) — nos casos mais sensíveis, preservando a transparência, o rigor técnico e a participação pública, em linha com os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
Mineração como pilar da transição energética
A Frente também destaca o papel essencial da mineração para a transição energética e o desenvolvimento sustentável. Minerais são insumos fundamentais para tecnologias como turbinas eólicas, painéis solares e baterias, além de fertilizantes, indispensáveis à segurança alimentar do Brasil.
A aprovação da emenda é vista como estratégica para consolidar o marco legal, evitar inseguranças jurídicas e garantir que o país avance com responsabilidade no aproveitamento de seus recursos naturais, promovendo o crescimento econômico aliado à preservação ambiental.
