Um dos textos em debate entre líderes da oposição e do Centrão na Câmara prevê que Jair Bolsonaro volte a ser elegível para disputar a Presidência em 2026 e oferece uma anistia ampla, que incluiria também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos são alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), como os das fake news e das milícias digitais, e estiveram envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A versão obtida prevê perdão até por crimes cometidos em redes sociais, como ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional. O texto trata ainda de medidas cautelares, que poderiam, por exemplo, anular a imposição de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. A proposta inclui também participantes de acampamentos em frente a quartéis.
Ministros do STF avaliam que uma proposta desse tipo seria considerada inconstitucional, por entenderem que crimes contra a democracia não podem ser anistiados. Nesta quinta-feira (04), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há definição sobre o texto e que as negociações com líderes a favor e contra a anistia continuam em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula um projeto alternativo, mais restrito.
A minuta que circula entre os parlamentares marca o início da anistia em 14 de março de 2019, data em que o STF instaurou o inquérito das fake news, investigação que atingiu Bolsonaro e aliados e gerou desdobramentos, como o caso das milícias digitais. O projeto prevê perdão para quem esteja “sendo ou, ainda, eventualmente, possa vir a ser investigado, processado ou condenado” por condutas como:
- Ofensas ou ataques a instituições públicas ou seus integrantes;
- Descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
- Reforço da polarização política;
- Geração de animosidade na sociedade brasileira;
- Situações semelhantes às anteriores.
No aspecto eleitoral, o texto determina que a anistia alcança “ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta lei”.
Perdão a Eduardo Bolsonaro
O projeto também prevê anistia para crimes contra a soberania nacional, abrangendo Eduardo Bolsonaro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para coagir o STF durante o julgamento da trama golpista. A administração Trump aplicou sanções, incluindo a cassação do visto e medidas financeiras com base na Lei Magnitsky.
No capítulo que trata especificamente dos atos de 8 de janeiro, a proposta prevê perdão em casos de:
- Prestação de apoio administrativo, logístico ou financeiro, ou qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo;
- Dano ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização ou associação criminosa, ou constituição de milícia privada.
A minuta não foi assinada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do tema em 2024, e não há garantia de que será a versão escolhida para votação, embora tenha apoio do PL, maior bancada da Câmara. A oposição admite que outras propostas circulam nos bastidores e ainda estão sendo ajustadas.
“Nós temos algumas sugestões de texto, duas ou três versões. Essa é o mínimo do mínimo”, disse Sóstenes.
