A Justiça Federal absolveu a Samarco e a BHP do caso do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A decisão foi publicada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Ponte Nova, às 2h27 desta quinta-feira (14), e baseou-se na “falta de provas suficientes para determinar a responsabilidade criminal” direta e individual dos réus.
As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, assim como sete pessoas, incluindo diretores, gerentes e técnicos, foram absolvidas, entre eles Ricardo Vescovi, que era presidente da Samarco na época do desastre. O caso estava sendo julgado na esfera criminal, embora os acusados também enfrentem processos pelos danos ambientais causados.
Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas, incluindo Samarco, Vale, BHP e VogBR, por crimes como homicídio qualificado, inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais. Uma das pessoas foi acusada de apresentar um laudo ambiental falso. No entanto, todos os réus foram absolvidos. Em 2019, os crimes de homicídio foram removidos do processo, pois a Justiça Federal considerou que as mortes resultaram da inundação. Durante esse tempo, vários crimes ambientais prescreveram.
Apesar de o rompimento da barragem ter causado a morte de 19 pessoas, a Justiça Federal concluiu que não foi possível identificar ações específicas e determinantes dos acusados que caracterizassem o crime. A decisão reconheceu os danos evidentes, mas afirmou que a responsabilidade individual não pôde ser claramente estabelecida.
Em 2010, cinco anos antes do colapso, a BHP, uma das controladoras da Samarco, estimou que o rompimento da barragem poderia resultar em 100 mortes e em um custo de US$ 200 mil por vítima em indenizações. Essas informações foram reveladas durante o julgamento na Justiça inglesa, realizado em 6 de novembro. A BHP também calculou que os gastos totais com multas, compensações, processos judiciais e reparações poderiam chegar a US$ 1,25 bilhão.
A empresa previu que, em caso de rompimento, a população do distrito de Bento Rodrigues seria atingida por uma enxurrada de água e rejeitos, embora não tenha realizado simulações de evacuação na área, conforme documentos apresentados no julgamento.
O colapso da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, resultou no vazamento de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama destruiu comunidades, contaminou o Rio Doce e seus afluentes e alcançou o Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Além das 19 vítimas fatais, o desastre causou extensos danos ambientais.
