A Suprema Corte do Brasil está recebendo atenção especial nesta semana ao retomar o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos considerados criminosos. Esse julgamento, que já dura cinco dias, é fundamental para determinar o futuro da internet no país. O Ministro Luiz Fux, relator de um dos processos em questão, prosseguirá com o julgamento apresentando seu voto.
Na última sessão, o Ministro Dias Toffoli concluiu seu voto após três dias de leitura, defendendo a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente só permite a remoção de conteúdos ofensivos por meio de decisão judicial.
O caso envolve quatro processos, incluindo recursos das gigantes tecnológicas Google e Meta. Essas empresas estão desafiando ações judiciais movidas por usuários que buscam compensação por danos morais devido às dificuldades na remoção de conteúdos ofensivos e perfis falsos.
O Ministro Toffoli propôs uma mudança importante: em vez de exigir uma decisão judicial, uma simples notificação de uma pessoa ofendida ou de seu representante legal deveria ser suficiente para responsabilizar as plataformas, caso estas não adotem medidas para remover o conteúdo. Ele sugere a ampliação do artigo 21 do Marco Civil, que já prevê essa flexibilização para conteúdos de caráter sexual sem autorização.
Além disso, Toffoli acrescentou em seu voto uma lista de temas que as plataformas devem vigiar e remover de forma imediata, mesmo sem receber notificação. Esses temas incluem conteúdos racistas, que incentivem a violência ou que representem uma ameaça ao estado democrático de direito.
O presidente da Corte, Ministro Luís Roberto Barroso, manifestou sua expectativa de que o julgamento seja finalizado ainda neste ano.
