Munido de documentos, o vereador usou a tribuna da Câmara Municipal para comunicar o pedido
Durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Pastor Fabiano (PL) disse que pedirá uma auditoria no Programa Operacional de Controle de Animais (POCA) e em outras áreas da Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha. Segundo o parlamentar, ele já fez alguns levantamentos e agora precisa de maiores esclarecimentos.
“Estamos nos trabalhos iniciais, mas já identificamos algumas situações que precisam ser estudadas e explicadas. Isso é consequência de diversas reclamações de quem conhece e usa o serviço e não é atendido da forma adequada. A causa animal é uma área sensível que precisa ser reediscutida com a parte da sociedade que está engajada na causa, como os ativistas, um debate apartidário e que inclua outras autoridades interessadas”, ressaltou.
Fabiano destacou ainda que entrou com pedido formal de explicações e que uma auditoria paralela está em curso: “Eu quero ressaltar que as minhas dúvidas não são somente sobre a funcionalidade do programa do Bem Estar Animal, elas se estendem ao custeio, onde preventivamente realizei alguns levantamentos. Tem serviço que ainda não entendi a sua efetividade, tem empenhos que achei estranhos e tem alguns valores que achei excessivos. Acredito que a gestão não terá problemas em responder, pois o prefeito está dizendo em alto e bom som que Vila Velha é a cidade mais transparente do Estado. Creio que não teremos problemas nesse quesito, pois estou confiando no prefeito e nas pessoas de confiança dele, como o secretário de Meio Ambiente Ricardo Borgo”.
Visita ao setor de zoonoses
O vereador também fez uma visita técnica ao setor responsável pelo controle de animais do município e relatou o que encontrou: “Uma prefeitura com a arrecadação de Vila Velha não pode ter um setor tão importante como a zoonose desestruturado. Encontrei péssimas condições de trabalho para os servidores, sacos de ração espalhados pra todo lado e alguns abertos. Um local insalubre que não tem o tamanho da nossa cidade. Estou preparando um relatório detalhado de tudo que vi e ouvi. Lamento as péssimas condições que encontramos”.
Crime de responsabilidade
Lembrando que a Lei Orgânica do Município de Vila Velha (LOMVV) estabelece prazo regimental e procedimentos para a apuração de irregularidades e para a aplicação de penalidades aos agentes públicos. Além disso, a lei também estabelece mecanismos de controle e fiscalização para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
