O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica.
Aberto em 2021 pelo próprio Moraes, o processo reuniu mais de 30 apontamentos de possíveis violações por parte de Silveira. Em 2022, o inquérito chegou a ser prorrogado por mais de dois meses. Com base no que entendeu como desrespeito à ordem judicial, o ministro determinou, à época, a prisão do ex-parlamentar, que estava em regime domiciliar desde 14 de março daquele ano. A nova prisão foi decretada em 24 de junho.
Na última semana, Moraes acolheu o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o despacho, a manifestação do Ministério Público é considerada definitiva, salvo se surgirem novas provas no futuro.
“Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas. Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defiro o arquivamento desta investigação”, disse o ministro nos autos.
Atualmente fora da política, Daniel Silveira vive em Magé, na Baixada Fluminense, onde se dedica a atividades agrícolas em uma colônia rural.
