Um grupo que reúne 81 gigantes da tecnologia mundial decidiu abrir fogo contra o ambiente regulatório brasileiro. Reunidas no Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), companhias como Apple, Google, Microsoft, Meta, Amazon, Intel e Mastercard enviaram ao governo Donald Trump um documento em que apontam riscos de censura, insegurança jurídica e aumento de custos para o setor no Brasil.

O dossiê foi entregue ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e integra uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras conduzida pela gestão Trump. No alvo, estão decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre taxar as big techs.

O artigo 19 e a sombra da censura

O ponto mais sensível, segundo as empresas, é a decisão do STF que mudou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Desde junho, plataformas podem ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos de terceiros caso não atendam a pedidos de remoção, ainda que esses pedidos não tenham passado pela Justiça.

Na visão das companhias, a medida desmonta a proteção que até então blindava os serviços digitais de ações arbitrárias. O resultado, alertam, será um aumento de custos e a tendência de remoções preventivas de postagens — abrindo caminho para censura e para o sufocamento de vozes políticas.

Normas da Anatel e os marketplaces

As empresas também reagiram à resolução da Anatel que responsabiliza marketplaces, como Amazon, Shopee e Mercado Livre, por anúncios irregulares. Para o ITI, a regra amplia a insegurança jurídica e pode frear investimentos no Brasil, já que as plataformas alegam não ter como controlar, de maneira plena, cada anúncio publicado.

Inteligência artificial na mira

Outro foco de crítica é o projeto de lei 2338/2023, que estabelece regras para o uso de inteligência artificial no país. O texto prevê remuneração a autores de conteúdos usados por ferramentas de IA e normas rígidas de proteção de direitos autorais. As empresas afirmam que as exigências são inviáveis na prática e, além de elevar custos, deixariam companhias americanas em desvantagem diante da concorrência chinesa.

A nova taxação digital

O dossiê também menciona a proposta do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que cria a Contribuição Social Digital (CSD). O texto prevê tributos sobre publicidade digital baseada em dados de usuários e sobre a venda dessas informações. As empresas somaram a isso declarações recentes de Lula sobre a intenção de tributar big techs no Brasil, classificando o ambiente como hostil aos negócios.

Apelo a Washington

No documento, o ITI pede que o governo americano “permaneça vigilante” contra medidas que atinjam diretamente empresas dos EUA. O grupo reforça a necessidade de diálogo entre Washington e Brasília e lembra que o Brasil é um dos maiores destinos das exportações de tecnologia norte-americana, que renderam quase US$ 5 bilhões de superávit em 2023.