Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que contrariou a suspensão integral do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aprovada pela Câmara, o clima entre os Poderes voltou a esquentar. Deputados federais já articulam a retomada da chamada “PEC das decisões monocráticas”, que impõe limites às ações individuais de ministros de tribunais superiores.
A proposta, que altera a Constituição, proíbe decisões de um único magistrado que suspendam atos dos presidentes da República, da Câmara ou do Senado. A ideia é impedir que um ministro sozinho interfira diretamente em atos de outros Poderes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a aliados o interesse em acelerar a tramitação da PEC, principalmente após o STF manter o andamento de parte da ação penal contra Ramagem, mesmo depois da decisão da Casa pela suspensão total do processo. Apesar de um momento anterior considerado politicamente delicado, a proposta agora encontra espaço para avançar.
No último dia 14, o plenário da Câmara decidiu interromper o processo que acusa Ramagem de cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Porém, o STF contrariou a decisão e determinou que apenas dois desses crimes seriam suspensos, mantendo o andamento da investigação nos outros três.
Internamente, parlamentares têm afirmado que a insatisfação não é centrada no caso de Ramagem, mas na postura que consideram recorrente do Supremo de ultrapassar os limites do Judiciário e intervir em atribuições do Legislativo. O episódio recente envolvendo as emendas parlamentares e o ministro Flávio Dino também contribuiu para o desgaste.
A PEC das decisões monocráticas já foi aprovada pelo Senado em 2023 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do mesmo ano. Agora, aguarda a instalação de uma comissão especial para seguir ao plenário.
Além dessa proposta, tramitam na Câmara outras medidas que também buscam redesenhar o equilíbrio entre os Poderes. Entre elas, está a PEC que amplia o número de ministros do Supremo de 11 para 15, permitindo indicações tanto da Câmara quanto do Senado. Essa proposta também passou pela CCJ, em julho de 2023, mas não avançou para as próximas etapas.
Outra proposta em análise prevê que o Congresso possa anular decisões do STF quando entender que houve extrapolação da função jurisdicional. Essa PEC, assim como as demais, depende da criação de uma comissão especial para seguir tramitando.
