Com apoio expressivo, deputados aprovam urgência para derrubar medida que elevava tributo sobre crédito, previdência privada e câmbio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), por ampla maioria — 346 votos a favor e 97 contrários —, o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar o decreto do governo federal que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
A medida representa um revés para o Planalto e acende o alerta sobre o desgaste político em torno da política fiscal conduzida pelo ministro Fernando Haddad.
A reação dos parlamentares, especialmente da base de centro e de oposição, reflete o esgotamento diante das tentativas recorrentes do Executivo de aumentar a arrecadação por meio de elevação de tributos, sem, segundo os críticos, apresentar contrapartidas no corte de gastos.
“O clima na Câmara não é favorável a qualquer aumento de impostos com o objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais”, afirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao justificar a decisão de pautar a urgência.
A sequência de recuos do próprio governo também contribuiu para acirrar o ambiente. No dia 22 de maio, o Executivo publicou um decreto elevando o IOF sobre operações de crédito, aplicações em previdência privada e transações cambiais. No mesmo dia, diante da pressão do setor financeiro, o governo editou um novo texto recuando na tributação sobre fundos brasileiros no exterior.
A instabilidade gerada por decretos sucessivos expôs a fragilidade da articulação política. No domingo, 8 de junho, Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de um consenso sobre alternativas para recompor as perdas de arrecadação.
Mas o clima no Congresso já era outro.
Na quarta-feira (11), o ministro esteve na Câmara para participar de uma audiência sobre contas públicas. A sessão, marcada por tensão e interrupções, foi encerrada com a saída antecipada de Haddad após embate com parlamentares da oposição. Horas depois, o governo publicou novo decreto com mais concessões e, paralelamente, uma medida provisória propondo outras formas de compensação, como a taxação de apostas esportivas e o fim da isenção do Imposto de Renda para aplicações como LCI e LCA.
Ainda assim, a proposta continuou enfrentando resistência. Parlamentares apontam que o governo tem tomado decisões fiscais relevantes sem diálogo prévio com o Congresso, o que agrava a desconfiança institucional e dificulta a agenda econômica do ministro.
“Qualquer solução que venha trazer aumento de tributos, aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem-aceito pelo setor produtivo, nem pelo Poder Legislativo”, disse Hugo Motta, em nova crítica ao Executivo.
A votação do mérito do PDL ainda não tem data definida, mas o recado político foi dado. A Câmara não está disposta a ser coadjuvante nas decisões que impactam diretamente o bolso do cidadão e a atividade econômica do país.
