Nova versão do estatuto adapta regras para o ambiente online e proteção de crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente passa por uma atualização com a entrada em vigor do chamado ECA Digital, que traz novas regras voltadas ao ambiente online. A iniciativa busca adaptar a legislação às mudanças tecnológicas, com foco na proteção de crianças e adolescentes na internet, incluindo temas como uso de redes sociais, exposição de dados e segurança digital.
Entre os principais pontos estão medidas para reforçar o combate a crimes virtuais envolvendo menores, além de diretrizes sobre a responsabilidade de plataformas digitais na prevenção de abusos. O ECA Digital também amplia o debate sobre o papel de famílias, escolas e empresas na educação digital e no uso consciente da internet por jovens.
A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente acompanha o avanço da tecnologia e tenta garantir que os direitos previstos na legislação sejam mantidos também no ambiente virtual.
