O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deixou claro nesta quinta-feira (13) que a prisão do ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, não encerra a investigação. Pelo contrário. Segundo ele, o cerco está apenas começando.

“Isso é só o começo. Tem muita gente que ainda vai ser presa. Tem muita estrutura pública que vai cair. Tem muita verdade que vai aparecer”, afirmou o senador em publicação no X (antigo Twitter).

A fala ecoa o clima de tensão em Brasília após a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que investiga um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS em todo o país. Policiais cumpriram 63 mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas, atingindo servidores, empresários e até parlamentares.

Entre os alvos estão o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG), suspeito de envolvimento em negócios com entidades ligadas aos desvios, e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PL-MA), ex-presidente de uma associação de pescadores usada para descontos ilegais em benefícios. Nenhum dos dois se pronunciou até o momento.

Carlos Viana afirmou que o foco das investigações agora se volta ao que chamou de “primeiro núcleo”, formado, segundo ele, por políticos e servidores de carreira que, ao longo de sucessivos governos, ajudaram a sustentar a rede de corrupção dentro do sistema previdenciário.

“Os dois parlamentares não são os únicos. Há outros que têm envolvimento e prestarão depoimentos no momento certo ao STF. Se a comissão entender que será necessária a convocação, ela será feita”, disse o presidente da CPI, ao ser questionado sobre os próximos passos da apuração.

O senador também revelou que há investigados dispostos a colaborar com as autoridades.

“Há outras pessoas dispostas a fazer delação, inclusive a esta CPMI”, afirmou, sugerindo que novas informações podem vir à tona nos próximos dias.

Desde o início da comissão, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) já vinha alertando que o caso não se limitava a fraudes administrativas. Em setembro, ele disse estar “muito convicto” de que a investigação chegaria a parlamentares. No mês seguinte, defendeu a convocação do deputado Pettersen e do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Weverton, inclusive, é próximo de Rodrigo Martins Corrêa, administrador de uma de suas empresas e sócio da Voga, escritório responsável pela contabilidade dos negócios do lobista conhecido como “Careca do INSS”, personagem central no esquema, que movimentava recursos em offshores no exterior.

A CPI deve votar ainda nesta quinta-feira (13) a convocação de Edson Duarte, um dos alvos da operação. No Senado e na Câmara, a avaliação é unânime: o caso está longe do fim, e o que já veio à tona pode ser apenas a ponta de um esquema bilionário que drenou o dinheiro de quem mais depende do Estado, os aposentados.

O ex-desembargador Sebastião Coelho voltou a se manifestar nas redes sociais — desta vez, para pedir que o Senado rejeite a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). No vídeo, direto e sem rodeios, ele afirma que o procurador é “um dos grandes responsáveis pela desgraça que o país está vivendo”, em referência às denúncias que atingiram Jair Bolsonaro, militares e ex-assessores do governo anterior.

Segundo Coelho, sem o aval de Gonet, as investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal não teriam sequer existido. Ele acusa o procurador de dar “legitimidade institucional” a abusos e perseguições políticas travestidas de legalidade.

O ex-magistrado mencionou também casos específicos, como o do ex-assessor Felipe Martins, lembrando que “todas as denúncias passam pelas mãos de Gonet”.

“O procurador é parte da engrenagem que sufoca liberdades e destrói reputações. O Senado precisa reagir. Reconduzi-lo é premiar a submissão do Ministério Público ao Supremo”, afirmou Coelho.

Pressão sobre senadores do DF

No mesmo vídeo, o ex-desembargador fez um apelo direto à bancada do Distrito Federal. Disse estar certo de que Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) votarão contra a recondução de Gonet, mas cobrou posicionamento da senadora Leila Barros (PDT-DF).

“Se votar a favor, estará votando contra os conservadores, contra o povo que acredita na independência das instituições”, advertiu.

Coelho também convocou os eleitores a pressionarem seus senadores antes da sabatina de Gonet, marcada para esta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Você precisa ligar para o seu senador. Se, mesmo assim, ele for aprovado, o sistema estará completo — Executivo, Supremo e procurador-geral alinhados”, declarou.

Lula reforça controle sobre a PGR

A recondução de Gonet foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de setembro, poucos dias antes do julgamento de Bolsonaro no STF. O procurador, que está no cargo desde dezembro de 2023, precisa de nova aprovação do Senado para seguir por mais dois anos.

O governo acredita ter votos suficientes para confirmar o nome, mas parte da oposição promete resistência. Senadores ligados a Bolsonaro afirmam que o procurador agiu com viés político ao endossar as denúncias que levaram à condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe.

“A PGR virou puxadinho do Supremo”

Para o advogado André Marsiglia, a recondução de Gonet deve passar, mas com uma votação mais apertada do que a anterior, quando ele recebeu 65 votos favoráveis. Ele projeta ao menos 25 votos contrários, reflexo do desgaste do procurador.

“A aprovação de Gonet mostrará a força do Supremo sobre o Congresso. A PGR virou um puxadinho do STF, e Gonet se comporta como uma extensão do poder de Alexandre de Moraes”, afirmou.

Marsiglia defende que, mesmo se não houver votos suficientes para barrar a recondução, a sabatina sirva para expor o comportamento do procurador, especialmente nos casos em que o Ministério Público foi acusado de fechar os olhos para abusos de autoridade.

“O mínimo que se espera é que o Senado o confronte. Que Gonet explique ao país até onde vai a independência da PGR sob sua gestão. Não dá mais para fingir que nada acontece”, completou o advogado.

Depois de quase noventa dias de espera, o ministro Alexandre de Moraes finalmente autorizou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão, assinada nesta terça-feira (11), permite o encontro no dia 21 de novembro, entre 9h e 18h.

A liberação encerra uma longa sequência de pedidos negados ou ignorados pelo Supremo Tribunal Federal, desde que Bolsonaro passou a cumprir pena em casa, enquanto aguarda a definição final sobre sua condenação no inquérito do golpe.

Além de Nikolas, Moraes também abriu espaço para outros aliados próximos do ex-presidente. O ex-ministro Adolfo Sachsida foi autorizado a visitá-lo na quinta-feira (13), e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, na sexta-feira (14).

Os encontros serão monitorados e fazem parte das restrições impostas pelo Supremo, que exige autorização prévia para qualquer visita. A defesa de Nikolas argumentou que o parlamentar mantém com Bolsonaro uma relação pessoal e política de confiança, construída muito antes do atual mandato, e que a visita tem caráter estritamente pessoal.

Com a decisão, o deputado mineiro volta a ter contato direto com o ex-presidente, num momento em que o bolsonarismo busca reorganizar forças e projetar seus próximos passos.

Logo após os Estados Unidos anunciarem, nesta segunda-feira (22), a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi às redes sociais para celebrar a medida.

O recado dele foi direto:

“Espero que a elite brasileira entenda que somente parando a perseguição, cujo único remédio possível é uma anistia dos fatos começando em 2019, para que não haja possibilidade de desengavetar qualquer desculpa para perseguir opositor político, é somente assim que a gente vai conseguir diminuir essa temperatura”, disse o parlamentar.

Além de Viviane, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada à família de Moraes, também entrou na lista de sanções do governo norte-americano.

Não é a primeira vez que Washington mira o entorno do ministro. Em julho, o Departamento do Tesouro já havia incluído o próprio Alexandre de Moraes entre os sancionados, acusando-o de práticas autoritárias e violações de direitos humanos.

O Planalto já avaliava a possibilidade de novas penalidades, sobretudo depois da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Eduardo Bolsonaro, que nos últimos meses tem intensificado contatos com lideranças conservadoras nos EUA para pressionar autoridades brasileiras, vinha antecipando que Viviane Barci seria um dos alvos da legislação americana.

O jornalista Paulo Figueiredo também afirmou que novas medidas ainda podem ser anunciadas nos próximos meses, o que mantém em aberto o cerco internacional sobre figuras ligadas ao ministro do STF.

A reabertura de um inquérito contra a família Bolsonaro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino gerou reação imediata em Brasília. A decisão se apoia no relatório da CPI da Covid, de 2021, e atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos, além de outros 20 aliados, entre deputados e ex-ministros.

O inquérito vai investigar suspeitas de incitação ao descumprimento de medidas sanitárias, fraudes em contratos e desvio de recursos públicos. Para Eduardo Bolsonaro (PL-SP), trata-se de mais um capítulo de perseguição.

“Como alguém pode falar em pacificação reabrindo inquéritos já sepultados, cujo mérito foi encerrado há muito tempo? Só existe uma explicação: perseguir adversários políticos”, disse o deputado.

Eduardo também relacionou o caso ao debate sobre a anistia em andamento no Congresso. Na semana passada, a Câmara aprovou o regime de urgência da proposta, com 311 votos a favor.

“É exatamente por isso que a anistia precisa ser sobre os fatos, tendo como marco inicial o inquérito das ‘fake news’ aberto em 2019. Se nada puder ser investigado a partir desse período, impediremos que figuras como Flávio Dino, Alexandre de Moraes ou qualquer outro agente do regime usem esses processos como arma para eliminar a verdadeira oposição”, afirmou.

Além da família Bolsonaro, a decisão de Dino incluiu nomes como as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), e ex-ministros como Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros. A Polícia Federal terá 60 dias para avançar na apuração.

No despacho, Dino escreveu que havia “requisitos legais necessários para a instauração de inquérito policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”.

O relatório da CPI da Covid, que serve de base para a decisão, falava em crimes contra a administração pública, mencionando contratos suspeitos, empresas de fachada e superfaturamentos. À época, o documento foi visto por aliados de Bolsonaro como peça política, mas agora volta ao centro do embate entre o STF e a oposição no Congresso.