A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) uma proposta que devolve ao cenário político um dos debates mais acalorados dos últimos anos: o voto impresso. O destaque, apresentado pelo PP, foi incluído no projeto do novo Código Eleitoral, um pacote robusto com cerca de 900 artigos, e passou por margem apertada: 14 votos contra 12.
O texto determina que, após a confirmação na urna eletrônica, cada voto seja registrado digitalmente com assinatura eletrônica e horário, e que a máquina imprima um comprovante. Esse papel não vai para a mão do eleitor, mas será depositado de forma automática em compartimento lacrado. O processo de votação só termina quando o eleitor confirmar na tela se o voto impresso corresponde ao digitado.
Caso avance no Senado, o modelo já valeria para a eleição seguinte à aprovação definitiva. Mas ainda há caminho a percorrer: como sofreu alterações, o projeto retorna à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção. Para ter validade em 2026, precisa ser promulgado até um ano antes do pleito.
A defesa da proposta coube à oposição, que argumenta que a impressão do voto é essencial para aumentar a confiança no sistema.
“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ), em tom enfático.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), discordou. Segundo ele, as urnas eletrônicas já demonstraram confiabilidade em quase três décadas de uso.
“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal já havia barrado a medida em 2020, quando derrubou parte da minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do voto. Os ministros apontaram risco de quebra do sigilo e até de favorecer fraudes. Em 2021, a Câmara também rejeitou uma PEC com o mesmo objetivo.
Agora, com a aprovação da emenda na CCJ, o tema ganha novo fôlego no Congresso. Para uns, é uma saída para devolver tranquilidade ao eleitor; para outros, é uma volta a um debate já encerrado pelas instâncias superiores do Judiciário.
