Parlamentares também ampliam licenças maternidade e paternidade para famílias de crianças com deficiência causada pelo vírus
O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (17), o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei 6064/2023, que institui pensão vitalícia no valor de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência provocada pela infecção do vírus Zika durante o período gestacional. A decisão foi celebrada por mães de crianças afetadas, que acompanharam a votação das galerias do plenário.
A medida estava entre os 60 itens da pauta do dia e foi incluída em um bloco de 29 propostas consensuais, votadas em conjunto após acordo entre governo e oposição. O veto havia sido imposto sob justificativa de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas acabou derrubado com o aval do próprio Palácio do Planalto.
“Eu queria reiterar o compromisso do governo pela derrubada do veto, orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Queria comunicar que o veto foi aportado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que matéria sem fonte financeira respectiva, por risco de crime de responsabilidade, deveria ser vetada. O presidente determinou para a gente encontrar a solução, e encontramos”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A autora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que a reversão do veto corrige uma injustiça.
“Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, declarou a parlamentar, que tem longa trajetória na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Além da pensão vitalícia, o texto recuperado pelo Congresso amplia os direitos de pais e mães de crianças atingidas pela síndrome congênita do Zika vírus: o período de licença-maternidade e salário-maternidade passa a ser estendido por 60 dias; já a licença-paternidade, por 20 dias.
A presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que os demais vetos pendentes, 31 ao todo, deverão ser analisados até o dia 18 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.
“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar os vetos que não têm acordo para deliberação do Plenário na próxima sessão do Congresso. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto”, disse Alcolumbre.
Entre os vetos que ficaram para depois estão temas sensíveis, como a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência, a regulamentação de trechos da reforma tributária e a tributação de empresas que atuam com apostas eletrônicas, conhecidas como bets.
Outro ponto que teve a votação adiada foi o projeto que propõe tornar a tabela do Imposto de Renda mais progressiva. A matéria foi retirada de pauta a pedido do governo e deve voltar à discussão até o início do recesso.
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram a liberação de crédito suplementar de R$ 816,6 milhões ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), destinados a projetos ferroviários operados por concessionárias que já recebem recursos do fundo.
