Projeto estabelece multas e trata omissão de identidade de gênero como doping, restringindo participação de transgêneros a equipes do sexo biológico
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta segunda-feira uma lei que proíbe atletas trans de competir em torneios na capital mato-grossense. A norma prevê multa de R$ 5 mil para federações, entidades ou clubes que descumprirem a regra.
A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 12 de agosto, com 17 votos favoráveis e 10 ausências. O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).
Segundo o texto, o sexo biológico será o único critério para a organização das equipes em competições oficiais:
“Fica determinado que o sexo biológico será o único critério definidor para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no município de Cuiabá, sendo vedada a atuação de transgêneros em tais equipes,” diz a lei.
O parágrafo único do artigo 3º garante que “aos transgêneros fica garantida a participação apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico.” A lei também equipara a omissão da identidade de gênero por parte dos organizadores à prática de doping, determinando que, nesse caso, o atleta “será banido do esporte.”
A medida municipal não segue a Lei Geral do Esporte, que não aborda identidade de gênero, e surge em meio a debates internacionais sobre o tema. Em julho, o Comitê Olímpico dos Estados Unidos (USOPC) alterou regras para mulheres trans, seguindo uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump, que visa “manter os homens fora dos esportes femininos.” A determinação passou a valer em setembro, incluindo testes genéticos no atletismo, conforme a Federação Internacional de Atletismo (World Athletics).
A política americana prevê ainda a possibilidade de retirada de recursos federais de escolas ou instituições que permitam a participação de meninas trans em equipes femininas, alegando violação das normas do Título IX, que garantem igualdade de oportunidades esportivas para mulheres.
Especialistas e atletas têm criticado as medidas internacionais, apontando barreiras éticas, científicas e legais, cenário que reforça a complexidade do debate sobre a participação de atletas trans no esporte competitivo.
