A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que sanções aplicadas por outros países só podem ter efeito no Brasil se autorizadas pelo STF, causou reação imediata entre os bancos. Executivos de grandes instituições financeiras consideraram a medida “incumprível”.
O motivo é prático: bancos brasileiros dependem de sistemas americanos e mantêm operações nos Estados Unidos, o que os obriga a seguir à risca as regras do Tesouro norte-americano. Foi justamente esse órgão que aplicou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, dentro da chamada Lei Global Magnitsky.
Logo após a decisão de Dino, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reforçou a mensagem:
“Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial” com Moraes, acrescentando que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
O histórico mostra que tentar driblar sanções americanas pode sair caro. Bancos de todo o mundo pagaram multas bilionárias e enfrentaram restrições severas. Alguns casos recentes ilustram a gravidade:
- BNP Paribas (França) – Em 2014, pagou 8,9 bilhões de dólares (R$ 48,95 bilhões hoje) por operações ilegais de cerca de 30 bilhões de dólares (R$ 165 bilhões) com Cuba, Irã e Sudão. Além da multa, o banco teve restrições temporárias em transações em dólar e passou a ser monitorado de perto pelos órgãos americanos.
- HSBC (Reino Unido) – Em 2012, desembolsou mais de 1 bilhão de dólares (R$ 5,5 bilhões) por falhas de compliance que permitiram lavagem de dinheiro de cartéis e transações com países sancionados, incluindo Irã, Líbia e Sudão.
- Commerzbank (Alemanha) – Em 2015, pagou 1,45 bilhão de dólares (R$ 7,97 bilhões) por operações financeiras em nome de entidades iranianas e sudanesas.
- Standard Chartered (Reino Unido) – Em 2019, recebeu penalidade de 1,1 bilhão de dólares (R$ 6,05 bilhões) por facilitar transações com Irã, Sudão, Síria, Cuba e Mianmar, parte delas via unidade em Dubai para tentar mascarar clientes ligados a países sancionados.
- ING Bank (Holanda) – Em 2012, pagou 619 milhões de dólares (R$ 3,4 bilhões) por manipulação de registros em mais de 20 mil operações, envolvendo Cuba, Irã, Líbia, Sudão e Mianmar.
- Credit Suisse (Suíça) – Em 2009, foi multado em 536 milhões de dólares (R$ 2,94 bilhões) por movimentar recursos de entidades iranianas e sudanesas. O banco admitiu ter orientado clientes iranianos a ocultar informações para escapar do monitoramento americano.
- Deutsche Bank (Alemanha) – Em 2015, pagou 258 milhões de dólares (R$ 1,41 bilhão) por mascarar mais de 27 mil transações envolvendo Irã, Síria, Sudão e Líbia. Executivos ligados às operações foram demitidos.
Para os bancos brasileiros, a mensagem é clara: não há como ignorar as sanções americanas. A decisão do STF evidencia os limites da soberania nacional diante das regras globais de compliance e da rigidez do sistema financeiro internacional.
