Foram encontradas irregularidades no registro e na coleta dos dados
Faltando pouco mais de um dia para as eleições municipais, a Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação de duas pesquisas que favoreciam diretamente o candidato Elieser Rabello (MDB), atual prefeito do município de Vargem Alta.
Segundo apurado, o portal Aqui Notícias (Solução Treinamento Marketing e Pesquisa LTDA-ME) foi o responsável por encomendar e divulgar a pesquisa sob o número ES-06198/2024, a qual possuía registro inadequado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, no despacho do juiz, constou que a pesquisa apresentava informações genéricas e sem a complementação legal necessária, como lista de bairros, gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados.
A decisão do magistrado afirma ainda que a divulgação da pesquisa sem a complementação das informações mencionadas impede a fiscalização e levanta sérias suspeitas, sendo capaz de macular e gerar danos de grandes proporções. Os responsáveis foram condenados a pagar multa, conforme o artigo 33, inciso 3º da Lei nº 9.504/97.
A outra pesquisa, sob o nº ES04004/2024, foi realizada por E.G. Saloto / RGS Comunicação e Marketing, empresa situada em Lúcio-ES. Embora não tenha chegado a ser divulgada, apresentava irregularidades semelhantes e recebeu o mesmo tratamento, sendo suspensa pela Justiça.
De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Por fim, a divulgação de pesquisas que não atendem aos pré-requisitos legais acarreta prejuízos à sociedade, uma vez que possui a intenção de manipular a opinião pública e influenciar no resultado da disputa eleitoral.
