A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Lava Jato, por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em julgamento realizado em 7 de novembro, a Turma rejeitou o recurso de Delgatti contra a decisão da 3ª Vara Criminal de Brasília, que o condenou por acusar Bolsonaro de interceptação telefônica ilegal. A sentença estabelece uma pena de 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa.

Em 2023, durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, Delgatti afirmou que Bolsonaro teria mencionado ter obtido, por meio de “agentes de fora do país,” uma gravação de uma conversa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, solicitando que ele assumisse a autoria do grampo.

A relatora do caso na 1ª Turma Criminal, desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, afirmou que o réu não apresentou provas para sustentar sua versão e relatou que ele teria apagado as mensagens trocadas com a deputada Carla Zambelli. A desembargadora manteve a pena, ressaltando que as declarações foram dadas em uma CPMI, durante sessão pública transmitida ao vivo, com ampla repercussão nacional e internacional.

O colegiado manteve a sentença, determinando o cumprimento da pena em regime inicial aberto, devido às circunstâncias judiciais desfavoráveis e à reincidência do réu. Delgatti está detido desde agosto de 2023, suspeito de conspirar contra o ministro Alexandre de Moraes a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL). As investigações indicam que ambos teriam inserido dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão falsificado contra Moraes.