Ministérios da Saúde e da Gestão anunciam atualização que reforça controle de dados e moderniza SUS
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) agora passa a mostrar nome e CPF do usuário, substituindo o antigo número de identificação. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O governo prevê a inativação de 111 milhões de cadastros até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de registros já foram suspensos. Em coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que pacientes sem CPF continuarão a ser atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS):
“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas,” afirmou. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS.”
Higienização dos cadastros
Para viabilizar a unificação, o ministério iniciou uma higienização da base de cadastros do SUS, o CadSUS. Com a limpeza, os registros ativos passaram de 340 milhões para 286,8 milhões. Deste total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem identificação fiscal, em análise para eventual inativação. O processo também corrige registros duplicados ou inconsistentes.
“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo,” disse Padilha, comparando o processo à implementação do cartão único no sistema de saúde público do Reino Unido, que levou dez anos.
Integração e planejamento
O governo estima que 11 milhões de registros serão inativados por mês até abril de 2026, quando a base deverá equivaler ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões. A interoperabilidade entre CadSUS e Receita Federal permite usar o CPF como identificador único, garantindo acesso a histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular.
Para usuários sem CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, o SUS mantém um cadastro temporário válido por um ano. Em casos de emergência, os atendimentos continuam normalmente, e após a alta ou regularização, é necessária a inclusão do CPF e prova de vida. A pasta ainda reforçou que o termo Cartão Nacional de Saúde será substituído por Cadastro Nacional de Saúde, destacando que se trata de um registro complementar.
Atualização de sistemas
Todos os sistemas de informação do SUS serão readequados para usar o CPF do paciente, começando pelos mais utilizados, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e os prontuários eletrônicos da atenção primária. O calendário será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com previsão de conclusão em dezembro de 2026.
O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo troca segura de informações com outros órgãos, como IBGE e CadÚnico, sem transferir toda a base. Segundo o ministério, a medida vai aprimorar o monitoramento, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública.
