Líder do partido declarou que a legenda não apoiará proposta se texto incluir alteração na idade de responsabilização criminal.

O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que não apoiará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) caso o texto mantenha mudanças relacionadas à maioridade penal. A declaração foi feita por um líder da legenda, que destacou a posição do partido contrária à redução da idade de responsabilização criminal no Brasil.

O debate sobre maioridade penal é recorrente no Congresso Nacional e envolve diferentes posições entre parlamentares e partidos políticos. Enquanto alguns defendem a redução da idade para responsabilização criminal, outros argumentam que a medida não resolve os problemas de segurança pública. Propostas que tratam do tema costumam gerar grande discussão política e social, envolvendo especialistas em direito, segurança pública e proteção da infância e da juventude.

No sistema jurídico brasileiro, menores de 18 anos são submetidos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez de penas previstas no Código Penal. A posição apresentada pelo partido indica que o apoio à PEC dependerá do conteúdo final da proposta que venha a ser analisada no Congresso. O tema segue em debate entre parlamentares e pode passar por novas negociações antes de uma eventual votação.