A Polícia Federal defendeu, em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas a presença de agentes dentro da casa de Jair Bolsonaro (PL) seria capaz de garantir o cumprimento integral da prisão domiciliar.

O documento foi encaminhado na noite desta terça-feira (26), poucas horas depois de Moraes determinar que a Polícia Penal do Distrito Federal assumisse a vigilância do ex-presidente. O diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, foi direto: a fiscalização externa não assegura a medida.

“Como alternativa a essa medida, e maneira de garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência”, escreveu Rodrigues.

A justificativa da corporação é que a tornozeleira eletrônica, apesar de transmitir dados em tempo real, pode sofrer falhas na conexão.

“Nesses casos, as violações somente seriam informadas aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga. Dessa forma, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso ele tenha essa intenção”, diz o texto.

Para reforçar o argumento, a PF lembrou o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, que só conseguiu cumprir a prisão domiciliar sob vigilância contínua de policiais dentro de casa.

Moraes repassou a manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deve se posicionar sobre a proposta. O ministro ressaltou, no entanto, que qualquer monitoramento deve ocorrer sem exposição pública do ex-presidente, sem exploração midiática e sem incômodo à vizinhança.