A solicitação foi feita pelo vereador Pastor Fabiano (PL). A prefeitura tem até sexta-feira para responder
O Programa Operacional de Controle Animal (POCA) do município de Vila Velha está no radar do vereador Pastor Fabiano, que usou das suas prerrogativas e solicitou informações sobre a dinâmica e o custeio do serviço.
Segundo o parlamentar, ele vem realizando uma auditoria paralela e já identificou números duvidosos: “Tive acesso à planilha de custos e fiquei assustado com o valor provisionado e com o valor final. O programa teve um acréscimo que quase dobrou o orçamento. A gente vai precisar que o secretário e os outros responsáveis esclareçam esses dados. Ainda é um trabalho inicial, mas já chamou a minha atenção”, declarou.
Sobre o seu pedido à secretaria, o vereador trouxe uma novidade. Alguns servidores da pasta relataram que estão limitados a fornecer informações: “Servidores do meio ambiente me procuraram e disseram que foram praticamente proibidos de fornecer dados a mim e à minha equipe. Teve um servidor que já foi afastado e sua gratificação foi retirada. Isso pode tipificar perseguição e assédio contra os servidores, que são amparados pelo Estatuto do Servidor e pela própria Constituição Federal. Estou investigando o caso juntamente com o meu jurídico e não vou me furtar de procurar o Ministério Público para que sejam realizadas as devidas apurações.”
Crime de Responsabilidade
A Lei Orgânica do Município de Vila Velha (LOMVV) estabelece prazo regimental e procedimentos para a apuração de irregularidades e para a aplicação de penalidades aos agentes públicos. Além disso, a lei também prevê mecanismos de controle e fiscalização para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Lembrando que no dia 24 de janeiro, o vereador protocolou um pedido referente aos valores gastos até o momento, alegando ter base para questionar formalmente o secretário de Meio Ambiente do município, Ricardo Borgo, titular da pasta desde o início do governo Arnaldo Borgo.
