Judiciário

Prisão domiciliar de Bolsonaro não será abatida de possível condenação

Publicado 11:20
em agosto 27, 2025
Por Redação Espírito Santo Sem Limite

Especialistas explicam que medidas cautelares foram aplicadas em processos diferentes e não interferem em penas futuras

O tempo que Jair Bolsonaro (PL) passar em prisão domiciliar não deve ser descontado de uma eventual condenação relacionada à trama golpista, afirmam especialistas. As medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente estão vinculadas a processos distintos, cada um com sua própria investigação.

Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica desde 18 de julho e foi colocado em prisão domiciliar no dia 4 de agosto. As duas medidas estão ligadas a um inquérito que indiciou o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação e tentativa de obstruir o julgamento sobre o golpe de Estado.

A legislação prevê que, em alguns casos, o tempo cumprido em prisão domiciliar pode ser descontado de uma condenação definitiva. No entanto, no caso de Bolsonaro, essa regra não se aplica, justamente porque os processos são diferentes.

Redação Espírito Santo Sem Limite

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