Bloqueio de bens, restrições bancárias e veto à entrada nos EUA atingem também outros ministros do STF e o procurador-geral Paulo Gonet
A escalada entre os Estados Unidos de Donald Trump e o Supremo Tribunal Federal brasileiro ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (30). O governo norte-americano decidiu aplicar sanções duras ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, um instrumento criado originalmente para punir ditadores, oligarcas corruptos e violadores de direitos humanos.
A punição bloqueia contas bancárias e ativos de Moraes em solo americano, impede transações no sistema financeiro dos EUA e cancela o visto de entrada do ministro. A decisão atinge ainda outros oito integrantes do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cujos vistos já haviam sido suspensos por ordem de Trump na semana passada.
A sanção é resultado de um processo movido pela organização Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae na Justiça Federal da Flórida, onde tramita uma ação aberta pelas empresas Trump Media e Rumble. Ambas alegam que foram censuradas no Brasil por decisões do STF que, segundo Moraes, visaram coibir a propagação de fake news e discurso de ódio. As companhias afirmam que essas decisões ferem a soberania dos Estados Unidos e configuram perseguição política contra plataformas ligadas ao conservadorismo.
“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, havia alertado, ainda em maio, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills.
A aprovação da medida, inédita contra um magistrado de Suprema Corte, coloca Moraes ao lado de nomes até então associados a regimes autoritários, como oficiais do Irã, membros da máfia russa e chefes de milícias africanas.
Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado nos bastidores em Washington para pressionar por sanções contra membros do Supremo, com foco em Alexandre de Moraes. O parlamentar tem articulado com aliados de Trump, buscando formas legais de responsabilizar o ministro por decisões que, segundo a oposição, extrapolam os limites constitucionais.
A movimentação faz parte de uma ofensiva mais ampla de setores conservadores brasileiros que denunciam violações de liberdades e abusos de autoridade por parte da Corte. Moraes é relator de inquéritos que atingem diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado.
No processo que embasou a sanção, a Legal Help 4 You sustenta que o Supremo estaria usando a justificativa do combate às fake news para sufocar a atuação de empresas estrangeiras e calar vozes conservadoras no Brasil.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 nos Estados Unidos, permite ao governo americano impor sanções contra indivíduos acusados de corrupção sistemática ou graves violações de direitos humanos. Para sair da lista, o sancionado precisa comprovar que não teve envolvimento direto com os atos puníveis, que já foi julgado por eles ou que mudou radicalmente de conduta. Outra possibilidade é o próprio governo americano rever a medida.
Com a decisão em vigor, os olhos agora se voltam ao STF e ao Planalto. Moraes ainda não se manifestou publicamente, e o governo Lula, até o momento, evita confronto direto com a gestão Trump. Nos bastidores, porém, a expectativa é que a tensão entre os Poderes e a pressão internacional ganhem novos contornos nas próximas semanas.
