Ministro do STF entendeu que não cabe ao Judiciário determinar a abertura da comissão parlamentar.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o chamado caso do Banco Master.

A solicitação havia sido apresentada ao STF com o objetivo de determinar judicialmente a abertura da comissão, que teria como foco apurar questões envolvendo o Banco Master. Na decisão, o ministro entendeu que a criação e instalação de uma CPI são atribuições internas do Poder Legislativo. Dessa forma, segundo ele, não cabe ao Judiciário interferir diretamente nesse processo.

Cristiano Zanin destacou que a análise sobre a abertura de uma comissão parlamentar deve seguir as regras e procedimentos previstos dentro da própria Câmara dos Deputados. O caso gerou repercussão no meio político, já que a eventual instalação da CPI poderia ampliar investigações e debates sobre o tema no Congresso Nacional.