O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (7) que o governo Lula (PT) e o INSS se manifestem em até 48 horas sobre denúncias de descontos indevidos aplicados nas aposentadorias de milhares de brasileiros.
A decisão faz parte de uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo). No processo, ambos exigem explicações sobre as irregularidades e direcionam questionamentos ao ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, que chefiou a pasta até o fim de 2023.
Além da exigência de um posicionamento por parte do governo federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, o juiz também requisitou que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso.
Nikolas e Kilter pedem que a União, o INSS e Lupi sejam condenados a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 6,3 bilhões, além de restituírem os valores que teriam sido indevidamente descontados de aposentados em todo o país.
A denúncia se baseia em relatos de fraudes envolvendo empréstimos e descontos em folha sem a autorização dos beneficiários. O caso levanta suspeitas sobre a atuação do governo na fiscalização dos convênios firmados com instituições financeiras.
