A decisão do ministro Flávio Dino de submeter sentenças judiciais estrangeiras à análise da Justiça brasileira provocou incômodo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros ouvidos em caráter reservado afirmam que a medida criou insegurança, atrapalha acordos internacionais já consolidados e pode ampliar o tempo de espera das famílias atingidas pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais.
Segundo relatos, a determinação de Dino deixou instituições financeiras sem saber como agir diante de ordens vindas do exterior. Um ministro lembrou que o STF, em decisões anteriores, já havia reconhecido a validade da cooperação internacional em casos complexos sem a necessidade de nova homologação.
“Dessa vez, Dino avançou sobre um terreno que já estava pacificado”, comentou um integrante da Corte.
O despacho também atropelou a atuação de Cristiano Zanin, relator de uma ação relacionada à chamada Lei Magnitsky, que permite sanções contra autoridades acusadas de abusos em outros países. Nos bastidores, colegas avaliam que a postura mais cautelosa de Zanin deveria ter sido o caminho natural, mas Dino optou por agir de maneira mais ampla.
Efeito prático: proteção a autoridades
Embora o caso julgado trate de questões ligadas ao desastre de Mariana, a decisão tem alcance maior. Ao impedir que sanções e ordens estrangeiras tenham efeito automático no Brasil, Dino acabou criando uma espécie de escudo para autoridades brasileiras investigadas ou punidas fora do país.
Na prática, bloqueios e restrições só terão validade em território nacional se a Justiça brasileira der aval. Isso inclui o ministro Alexandre de Moraes, que figura entre os alvos de sanções previstas pela Magnitsky. Com a nova regra, eventuais punições decididas contra ele no exterior não teriam efeito imediato por aqui.
Um ministro do STF resumiu a sensação de mal-estar dentro da Corte:
“A decisão pode até ser justificada em nome da soberania, mas passa a impressão de que o Tribunal fecha as portas justamente quando há autoridades brasileiras sob investigação internacional”, disse.
