Pressão da Lei Magnitsky gera mal-estar em Brasília e expõe impasse entre sistema financeiro e soberania nacional
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram procurados por dirigentes de bancos públicos e privados com uma recomendação inesperada: abrir contas em cooperativas de crédito para se proteger de possíveis sanções impostas pelos Estados Unidos. A proposta veio à tona por causa da Lei Magnitsky, legislação que permite bloquear bens e punir instituições financeiras que mantenham negócios com pessoas incluídas em sua lista de restrições.
Até agora, apenas Alexandre de Moraes foi alvo direto. Mas em Washington já se fala em ampliar as punições a outros ministros que demonstrem apoio ao colega. Isso acendeu um alerta no governo brasileiro e, sobretudo, no Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos salários dos magistrados. Caso mantenha contas ativas em nome de autoridades sancionadas, o banco estatal poderia ser alvo de retaliações internacionais.
O receio se estende às instituições privadas, que possuem operações nos EUA e dependem do sistema financeiro internacional. Diante disso, a “saída prática” sugerida foi a migração dos ministros para cooperativas, que não estão ligadas a esse circuito e, portanto, ficariam fora do alcance direto das punições.
Reação dos ministros
A proposta, porém, foi recebida com resistência. Ministros consultados a consideraram uma espécie de rendição à pressão externa.
“É absurdo que um juiz que atua em plena democracia precise recorrer a uma cooperativa porque não pode manter conta em um banco estatal do próprio país”, disse um integrante da Corte.
Outro afirmou que os bancos precisam “sair da zona de conforto” e enfrentar a questão de frente, em vez de empurrar autoridades para alternativas improvisadas.
Nos bastidores, a avaliação é de que aceitar a sugestão equivaleria a admitir que sanções impostas por outro país se sobrepõem às regras brasileiras.
O gesto de Flávio Dino
O episódio coincidiu com a decisão do ministro Flávio Dino, na última segunda-feira (18), de que leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil. O despacho foi interpretado como um recado direto ao sistema financeiro: o STF não endossará soluções paralelas criadas para driblar o que deve ser decidido em território nacional.
Na visão de parte dos magistrados, a Lei Magnitsky não pode servir de justificativa para restringir direitos básicos de um cidadão brasileiro sem decisão expressa da própria Justiça do país.
