O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (21) a extensão das sanções da Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, organização jurídica com vínculos familiares.
A medida, publicada no site do Departamento do Tesouro americano, bloqueia todos os bens de Viviane nos Estados Unidos e impede a movimentação de qualquer empresa ligada a ela. O próprio ministro Moraes já havia sido alvo de sanções em 30 de julho.
O Instituto Lex, sediado em São Paulo, atua na formação e capacitação de profissionais do Direito, oferecendo serviços voltados ao desenvolvimento jurídico. A extensão das sanções indica que outras autoridades e setores no Brasil podem ser atingidos futuramente.
Viviane Barci de Moraes, formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), comanda o escritório do Lex em São Paulo, onde dois de seus três filhos, fruto do casamento com Moraes, são sócios. Entre os clientes da banca está o Banco Master, que enfrentou críticas por usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir dívidas enquanto adotava políticas agressivas de captação de recursos.
A Lei Magnitsky recebeu o nome de Sergei Magnitsky, advogado tributário russo que denunciou uma fraude bilionária cometida por altos funcionários do Ministério do Interior da Rússia e morreu em 2009. Ele atuava para o fundo Hermitage Capital Management, fundado pelo americano William Browder e pelo brasileiro Edmond Safra.
Para que alguém seja retirado da lista de sanções, é preciso provar que não participou das condutas que motivaram a penalidade, que já tenha sido julgada ou que tenha demonstrado mudança significativa de comportamento.
