Nacional

Lula sanciona LDO de 2025 com meta fiscal zero

Publicado 17:53
em dezembro 31, 2024
Por Redação Espírito Santo Sem Limite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação no Congresso.

O texto final da LDO, aprovado pelos parlamentares há duas semanas, fixou em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões em 2025.

Além disso, foi fixada em R$ 6,21 bilhões a meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais, que se refere às estatais federais não dependentes. Ficam excluídos desse limite as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, além das despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até o montante de R$ 5 bilhões.

A LDO também indicou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Nesta segunda-feira (30), no entanto, o governo fixou um valor acima do indicado. Decreto assinado pela presidente Lula elevou o salário mínimo para R$ 1.518 a partir desta quarta-feira (1º).

Foi incluído ainda na LDO um dispositivo para proteger algumas despesas de contingenciamento, relacionadas com o Sistema de Fronteiras; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); o apoio às populações indígenas; o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; o Fundo Nacional do Idoso; entre outros. Na prática, o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas despesas para cumprir a meta fiscal.

Em nota, o governo federal afirmou que o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica são essenciais para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias.

“A nova legislação pretende modernizar a gestão orçamentária, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público”, diz o texto.

O governo federal também destacou que a LDO inova ao permitir que seja feitos ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias caso ocorram vetos de dotações. A nota também menciona a flexibilização do controle de despesas primárias, uma vez que alterações nos cronogramas de pagamento poderão ser realizadas após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.

Redação Espírito Santo Sem Limite

Espírito Santo Sem Limite é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo.

Deixe um comentário Cancelar resposta

Justiça mantém condenação de condomínio após morador cair em piscina

Decisão reforça responsabilidade por segurança em áreas comuns.

A Justiça do Distrito Federal decidiu manter a condenação de um condomínio após um morador sofrer um acidente ao cair em uma piscina nas dependências do local. O entendimento judicial considerou que havia responsabilidade por parte da administração do condomínio em garantir a segurança nas áreas comuns, especialmente em locais que oferecem riscos. De acordo com a decisão, falhas na manutenção ou na sinalização podem ter contribuído para o ocorrido, o que fundamentou a condenação. Casos como esse reforçam a importância de medidas preventivas, como sinalização adequada, manutenção regular e cumprimento de normas de segurança em espaços compartilhados. A decisão também serve como referência para outras situações semelhantes, destacando a responsabilidade civil de condomínios em acidentes dentro de suas instalações.

Música
/ maio 13, 2026

Morre DJ GRZS, do hit “Eu sou o mestre dos magos”

Artista ficou conhecido pelo sucesso nas redes e na cena musical.

Morreu o DJ DJ GRZS, conhecido pelo hit “Eu sou o mestre dos magos”, que ganhou destaque nas redes sociais e entre fãs de música eletrônica e funk. A notícia da morte gerou comoção entre seguidores e admiradores, que passaram a prestar homenagens ao artista nas plataformas digitais. DJ GRZS se destacou pelo estilo marcante e pela capacidade de engajar o público com suas produções, conquistando espaço principalmente no ambiente online. Até o momento, não foram divulgados muitos detalhes sobre as circunstâncias da morte, e novas informações podem surgir nos próximos dias. A perda do artista reforça o impacto de sua trajetória e a conexão construída com o público ao longo de sua carreira.

Brasil, Segurança
/ maio 13, 2026

Corpo de mulher é encontrado no Lago Paranoá, no DF

Descoberta foi feita por pescador e caso será investigado pelas autoridades.

O corpo de uma mulher foi encontrado no Lago Paranoá, no Distrito Federal, após ser avistado por um pescador. De acordo com as informações iniciais, a ocorrência mobilizou equipes de segurança e resgate, que foram acionadas para atender a situação. As circunstâncias do caso ainda não foram esclarecidas, e as autoridades competentes iniciaram investigação para identificar a vítima e apurar o que ocorreu. O corpo foi encaminhado para análise pericial, que deve auxiliar na determinação das causas e na identificação oficial. O caso segue sob investigação, e novas informações podem ser divulgadas conforme o avanço das apurações.