Senado reage a ativismo judicial e propõe critérios para ações partidárias no STF

Presidente do Senado propõe critérios mais rígidos para partidos que contestam leis no Judiciário e aponta riscos à estabilidade entre os Poderes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), subiu à tribuna nesta quinta-feira (3) para fazer um alerta que, segundo ele, já passou da hora de ser encarado com seriedade: o uso recorrente do Supremo Tribunal Federal (STF) como trincheira de partidos políticos insatisfeitos com decisões legítimas do Congresso Nacional.

A fala ocorreu um dia após o PSOL entrar com uma ação na Corte para suspender o decreto legislativo que anulou o aumento do IOF, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida gerou desconforto entre senadores e reacendeu o debate sobre os limites da judicialização da política.

“Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acessar e questionar qualquer coisa, entrar com o Adin em relação a uma legislação votada pelo parlamento brasileiro. Eu entendo que nós temos que tomar uma providência em relação a isso”, afirmou Alcolumbre, cobrando mudanças concretas nas regras de acesso ao STF por parte de legendas partidárias.

A proposta, segundo o presidente do Senado, é estabelecer critérios objetivos e, possivelmente, um número mínimo de parlamentares para que um partido possa apresentar ações contra decisões legislativas no Judiciário. A medida, diz ele, visa proteger o equilíbrio entre os Poderes e blindar a institucionalidade de interferências que desestabilizam o funcionamento da República.

Em tom crítico, Alcolumbre também mirou a incoerência de setores políticos que judicializam matérias e, depois, atacam as decisões do próprio Judiciário.

“As críticas ao Judiciário são fruto daqueles que vão e procuram no Judiciário, como o caso do IOF. Foi um partido político que entrou fazendo o primeiro questionamento e, em seguida, a AGU, com legitimidade, com prerrogativa. Mas se todo o tempo nós levarmos todas as discussões do Congresso […] em todo instante alguém vai ficar satisfeito e alguém vai ficar insatisfeito com a decisão da Suprema Corte Brasileira”, afirmou.

A movimentação de Alcolumbre não é isolada. O debate sobre o limite à judicialização ganhou força também na Câmara dos Deputados. O ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o mesmo princípio nesta quinta-feira, durante evento em Portugal.

“A judicialização da política acontece pela própria política. Precisamos fazer o dever de casa no Legislativo. Aprovar modificações na lei para que matérias aprovadas por maioria absoluta, como qualquer uma que ultrapasse 350 ou 380 [votos], não sejam contestadas por minorias insatisfeitas”, disse o deputado.

A possibilidade de regulamentar esse tipo de ação deverá ser discutida na próxima reunião de líderes no Senado. Nos bastidores, parlamentares de diferentes bancadas admitem que a falta de filtros tem incentivado o uso do STF como uma espécie de “terceira instância” para derrotas políticas — cenário que, segundo Alcolumbre, fragiliza a democracia representativa.

O Congresso quer marcar posição. E, desta vez, o recado é claro: quem faz a lei não pode ser refém de quem não aceita perdê-la no voto.

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Redação Espírito Santo Sem Limite

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Um trágico episódio de violência familiar abalou a cidade de Itumbiara (GO) na madrugada desta quinta-feira (12). O secretário de Governo da prefeitura, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, atirou contra os seus dois filhos dentro da residência da família e, em seguida, cometeu suicídio, conforme informado pela Polícia Civil de Goiás.

O filho mais velho, de 12 anos, identificado como Miguel Araújo Machado, foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu aos ferimentos. O filho mais novo, de 8 anos, foi encaminhado ao Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos, passou por cirurgia e chegou a ser internado em estado grave, mas posteriormente sua morte também foi confirmada em alguns relatos, enquanto outras fontes ainda mencionam estado crítico.

As autoridades informaram que não há indícios da participação de terceiros no caso, e a investigação corre sob responsabilidade do Grupo de Investigação de Homicídios da Polícia Civil, que instaurou procedimento para esclarecer todos os detalhes do ocorrido.

Horas antes do episódio, Thales publicou em suas redes sociais um vídeo com os filhos e declarações de amor, incluindo mensagens nas quais aparecia junto às crianças em momentos familiares. Em outra publicação, ele mencionou dificuldades pessoais e um possível fim do relacionamento com a mãe das crianças, o que, segundo reportagens locais, poderia ter relação com o desfecho trágico, embora a motivação exata siga sob investigação.

Thales era casado com Sarah Tinoco Araújo, filha do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (União Brasil), o que aumentou a comoção na cidade. Diante da tragédia, a Prefeitura de Itumbiara decretou luto oficial de três dias, suspendendo eventos e atividades públicas em respeito às vítimas e seus familiares.

O episódio provocou forte comoção na comunidade local e reacende debates sobre saúde mental, violência familiar e prevenção, reforçando a necessidade de atenção e apoio a situações de sofrimento emocional e conflitos pessoais.

Novos arquivos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no contexto das investigações sobre o financista Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais antes de sua morte em 2019, incluem menções a nomes de brasileiros e instituições do Brasil, o que tem atraído atenção da mídia e do público.

É importante destacar que constar nos documentos não significa envolvimento em atividades criminosas. Os arquivos incluem e-mails, registros de agenda e outras comunicações que podem mostrar contatos pontuais, menções ou referências, e passam a ser analisados por autoridades e pesquisadores no mundo todo.

Entre os brasileiros mencionados estão:

  • Luciana Gimenez – O nome da apresentadora surgiu em registros que indicam transferências financeiras entre 2014 e 2019 nas quais ela aparece como destinatária. Luciana publicou comunicado em redes sociais negando qualquer ligação com Jeffrey Epstein e afirmando que nunca manteve contato com ele, além de repudiar as atividades ilegais atribuídas ao financista.
  • Izabel Goulart – A modelo foi citada em uma troca de e-mails de 2011 em que Epstein mencionou que ela teria se hospedado em um de seus apartamentos em Nova York. A defesa de Izabel afirmou que ela jamais esteve em propriedades de Epstein, explicando que, quando foi morar nos Estados Unidos para trabalhar, dividiu apartamento com outras modelos em imóvel cedido pela agência que a representava.
  • Eike Batista e Luma de Oliveira – Os arquivos também citam o empresário e sua ex-esposa em correspondências de agosto de 2012, mas a assessoria de Eike afirmou que ele nunca conheceu Epstein e que a menção teria caráter incidental, sem relevância concreta.
  • Arthur Casas – O arquiteto aparece em mensagens que indicam conversas entre seu estúdio e representantes ligados a Epstein sobre uma possível reforma na ilha particular do financista no Caribe. Em nota, sua equipe confirmou que realizou uma visita técnica, mas que o projeto não evoluiu e nenhum serviço foi realizado.
  • Silvio Santos – Uma cena antiga exibida em seu programa também está presente nos arquivos, mas não há indicações de participação direta ou contextualização clara que a relacione a atividades ilícitas.

Especialistas e autoridades ressaltam que nomes incluídos nos documentos podem refletir referências profissionais, contatos ou aparições em registros que não necessariamente apontam envolvimento com o esquema criminoso que motivou a investigação original de Epstein.

A divulgação contínua desses arquivos tem gerado repercussão internacional e local, levantando debates sobre transparência, responsabilidade e interpretação correta das informações. Até o momento, nenhum dos brasileiros citados foi associado formalmente a crimes ligados ao caso Epstein.

O transporte escolar universitário de Vargem Alta tem sido alvo de reclamações por parte de estudantes que utilizam o serviço para se deslocar até instituições de ensino superior em Cachoeiro de Itapemirim. Segundo relatos, a linha atualmente realiza apenas o trajeto pela via principal, deixando de atender comunidades do interior do município.
Com isso, alunos que moram em regiões mais afastadas precisam depender de caronas de familiares e amigos para chegar até a rota principal e, somente então, conseguir acessar o ônibus universitário. A situação tem gerado dificuldades logísticas e insegurança quanto à regularidade do deslocamento diário.
No momento, o impacto do problema é menor porque apenas uma faculdade de Cachoeiro de Itapemirim retomou as aulas, enquanto outras duas instituições ainda estão em período de férias. Essa condição reduz temporariamente o número de estudantes utilizando o transporte.
No entanto, os universitários demonstram preocupação com o retorno total das atividades acadêmicas, quando a demanda pelo serviço deve aumentar de forma significativa. Eles temem que, sem ajustes na rota ou ampliação do atendimento, o transporte se torne insuficiente para atender todos os alunos.
Os estudantes esperam que a situação seja avaliada pelos responsáveis, buscando alternativas que garantam acesso igualitário ao transporte universitário, especialmente para quem reside em comunidades mais distantes da sede do município.

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