Judiciário

STF forma maioria para modificar composição da Câmara dos Deputados

Publicado 12:03
em junho 24, 2024
Por Redação Espírito Santo Sem Limite

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 21, para alterar a composição da Câmara dos Deputados, potencialmente substituindo sete parlamentares eleitos em 2022. A decisão veio como resultado do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a regra das “sobras eleitorais”, utilizada nas eleições proporcionais.

Contexto da Decisão

O julgamento das ADIs foi motivado por questionamentos apresentados pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP. As ações alegavam que a regra de distribuição das sobras eleitorais, definida pela Lei 14.211/2021, criava distorções no sistema proporcional. Segundo a norma, apenas os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral poderiam disputar as vagas remanescentes, e os candidatos precisariam ter votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente.

Votos e Decisão

Com sete votos favoráveis e quatro contrários, os ministros do STF decidiram pela inconstitucionalidade dessa norma. Entre os que votaram a favor da mudança estavam Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o recém-empossado ministro Flávio Dino. Esses ministros argumentaram que a regra atual inviabilizava a representação adequada dos partidos menores, contrariando os princípios de pluralismo político e proporcionalidade.

O relator, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, já havia votado anteriormente pela derrubada da regra, sendo seguido por ministros como Moraes e Mendes. A principal controvérsia, porém, girava em torno da aplicação retroativa da decisão às eleições de 2022. Moraes e Mendes defenderam que a mudança deveria ser aplicada imediatamente, afetando os resultados das últimas eleições.

Impacto Imediato

Se a decisão fosse aplicada retroativamente, sete deputados poderiam perder seus mandatos. Entre os parlamentares afetados estão Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Estes seriam substituídos por candidatos que ficariam com as vagas residuais conforme as novas regras estabelecidas pelo STF .

Contudo, o STF decidiu que a nova regra só será válida para as próximas eleições, evitando assim uma mudança imediata na composição da Câmara dos Deputados. Essa decisão visa garantir a estabilidade e previsibilidade do processo eleitoral, respeitando os mandatos já diplomados sob a legislação vigente na época do pleito de 2022.

Reações e Próximos Passos

A decisão do STF gerou um amplo debate sobre a representatividade e a justiça no sistema eleitoral brasileiro. Partidos e parlamentares afetados expressaram suas preocupações, enquanto especialistas em direito eleitoral discutem os impactos de longo prazo dessa mudança.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tiveram opiniões divergentes sobre o caso. A AGU defendeu a manutenção das regras atuais, enquanto a PGR apoiou parcialmente os pedidos dos partidos que questionaram a norma.

Com a decisão do STF, o cenário político na Câmara dos Deputados permanece estável por enquanto, mas com a certeza de que mudanças significativas estão a caminho nas próximas eleições. A revisão das regras de sobras eleitorais promete uma nova dinâmica na disputa por cadeiras no Legislativo, com potencial para alterar a composição partidária e a representação política no Brasil.

Redação Espírito Santo Sem Limite

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Secretário de Itumbiara mata os dois filhos e comete suicídio; cidade fica em choque

Um trágico episódio de violência familiar abalou a cidade de Itumbiara (GO) na madrugada desta quinta-feira (12). O secretário de Governo da prefeitura, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, atirou contra os seus dois filhos dentro da residência da família e, em seguida, cometeu suicídio, conforme informado pela Polícia Civil de Goiás.

O filho mais velho, de 12 anos, identificado como Miguel Araújo Machado, foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu aos ferimentos. O filho mais novo, de 8 anos, foi encaminhado ao Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos, passou por cirurgia e chegou a ser internado em estado grave, mas posteriormente sua morte também foi confirmada em alguns relatos, enquanto outras fontes ainda mencionam estado crítico.

As autoridades informaram que não há indícios da participação de terceiros no caso, e a investigação corre sob responsabilidade do Grupo de Investigação de Homicídios da Polícia Civil, que instaurou procedimento para esclarecer todos os detalhes do ocorrido.

Horas antes do episódio, Thales publicou em suas redes sociais um vídeo com os filhos e declarações de amor, incluindo mensagens nas quais aparecia junto às crianças em momentos familiares. Em outra publicação, ele mencionou dificuldades pessoais e um possível fim do relacionamento com a mãe das crianças, o que, segundo reportagens locais, poderia ter relação com o desfecho trágico, embora a motivação exata siga sob investigação.

Thales era casado com Sarah Tinoco Araújo, filha do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (União Brasil), o que aumentou a comoção na cidade. Diante da tragédia, a Prefeitura de Itumbiara decretou luto oficial de três dias, suspendendo eventos e atividades públicas em respeito às vítimas e seus familiares.

O episódio provocou forte comoção na comunidade local e reacende debates sobre saúde mental, violência familiar e prevenção, reforçando a necessidade de atenção e apoio a situações de sofrimento emocional e conflitos pessoais.

Internacional, Notícias
/ fevereiro 13, 2026

Veja famosos brasileiros citados nos arquivos Epstein

Novos arquivos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no contexto das investigações sobre o financista Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais antes de sua morte em 2019, incluem menções a nomes de brasileiros e instituições do Brasil, o que tem atraído atenção da mídia e do público.

É importante destacar que constar nos documentos não significa envolvimento em atividades criminosas. Os arquivos incluem e-mails, registros de agenda e outras comunicações que podem mostrar contatos pontuais, menções ou referências, e passam a ser analisados por autoridades e pesquisadores no mundo todo.

Entre os brasileiros mencionados estão:

Luciana Gimenez – O nome da apresentadora surgiu em registros que indicam transferências financeiras entre 2014 e 2019 nas quais ela aparece como destinatária. Luciana publicou comunicado em redes sociais negando qualquer ligação com Jeffrey Epstein e afirmando que nunca manteve contato com ele, além de repudiar as atividades ilegais atribuídas ao financista.
Izabel Goulart – A modelo foi citada em uma troca de e-mails de 2011 em que Epstein mencionou que ela teria se hospedado em um de seus apartamentos em Nova York. A defesa de Izabel afirmou que ela jamais esteve em propriedades de Epstein, explicando que, quando foi morar nos Estados Unidos para trabalhar, dividiu apartamento com outras modelos em imóvel cedido pela agência que a representava.
Eike Batista e Luma de Oliveira – Os arquivos também citam o empresário e sua ex-esposa em correspondências de agosto de 2012, mas a assessoria de Eike afirmou que ele nunca conheceu Epstein e que a menção teria caráter incidental, sem relevância concreta.
Arthur Casas – O arquiteto aparece em mensagens que indicam conversas entre seu estúdio e representantes ligados a Epstein sobre uma possível reforma na ilha particular do financista no Caribe. Em nota, sua equipe confirmou que realizou uma visita técnica, mas que o projeto não evoluiu e nenhum serviço foi realizado.
Silvio Santos – Uma cena antiga exibida em seu programa também está presente nos arquivos, mas não há indicações de participação direta ou contextualização clara que a relacione a atividades ilícitas.

Especialistas e autoridades ressaltam que nomes incluídos nos documentos podem refletir referências profissionais, contatos ou aparições em registros que não necessariamente apontam envolvimento com o esquema criminoso que motivou a investigação original de Epstein.

A divulgação contínua desses arquivos tem gerado repercussão internacional e local, levantando debates sobre transparência, responsabilidade e interpretação correta das informações. Até o momento, nenhum dos brasileiros citados foi associado formalmente a crimes ligados ao caso Epstein.

Cidades, Espírito Santo
/ fevereiro 9, 2026

Sem transporte no interior, universitários de Vargem Alta ficam reféns de caronas

O transporte escolar universitário de Vargem Alta tem sido alvo de reclamações por parte de estudantes que utilizam o serviço para se deslocar até instituições de ensino superior em Cachoeiro de Itapemirim. Segundo relatos, a linha atualmente realiza apenas o trajeto pela via principal, deixando de atender comunidades do interior do município.
Com isso, alunos que moram em regiões mais afastadas precisam depender de caronas de familiares e amigos para chegar até a rota principal e, somente então, conseguir acessar o ônibus universitário. A situação tem gerado dificuldades logísticas e insegurança quanto à regularidade do deslocamento diário.
No momento, o impacto do problema é menor porque apenas uma faculdade de Cachoeiro de Itapemirim retomou as aulas, enquanto outras duas instituições ainda estão em período de férias. Essa condição reduz temporariamente o número de estudantes utilizando o transporte.
No entanto, os universitários demonstram preocupação com o retorno total das atividades acadêmicas, quando a demanda pelo serviço deve aumentar de forma significativa. Eles temem que, sem ajustes na rota ou ampliação do atendimento, o transporte se torne insuficiente para atender todos os alunos.
Os estudantes esperam que a situação seja avaliada pelos responsáveis, buscando alternativas que garantam acesso igualitário ao transporte universitário, especialmente para quem reside em comunidades mais distantes da sede do município.