O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) autorizou a Prefeitura da Serra a finalizar a contratação da nova empresa que assumirá a gestão do Hospital Materno Infantil. A decisão foi tomada após recurso do município contra a medida cautelar que havia suspendido o processo, atendendo a um pedido da antiga administradora da unidade, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória.
Com a liberação, o Instituto Acqua, vencedor da seleção pública, iniciou nesta segunda-feira (01) o período de transição, que deve durar 30 dias. Segundo a prefeitura, todos os funcionários atuais serão absorvidos para garantir a continuidade dos serviços. Novas contratações, se necessárias, ficarão sob responsabilidade da organização após a mudança de gestão.
A disputa começou quando a Santa Casa, após ser desclassificada no processo seletivo, entrou com pedido de medida cautelar, alegando irregularidades na análise da documentação e no cumprimento do chamado “formalismo moderado”. Em junho, o conselheiro Rodrigo Chamoun acatou a petição, decisão que foi confirmada pelo plenário do TCES, determinando que a prefeitura não assinasse contrato com a nova gestora até nova análise.
Na época, a administração municipal disse que respeitaria a decisão, mas anunciou que recorreria. O argumento do município foi de que o Tribunal de Justiça já havia reconhecido a legalidade do processo. Essas decisões judiciais acabaram fundamentando a revisão do entendimento do próprio TCES.
O novo acórdão da Corte de Contas destacou: “A decisão judicial deve prevalecer sobre a decisão de controle externo”. Entre os elementos analisados, o tribunal observou que a Santa Casa apresentou parte da documentação exigida com 18 dias de atraso em relação ao prazo do edital, o que reforçou a inabilitação.
Em nota, a Prefeitura da Serra afirmou que a mudança na gestão do hospital tem como principal objetivo “aprimorar a qualidade do atendimento à população”.
