Congresso derruba veto e pensão para vítimas da zika é retomada

Parlamentares também ampliam licenças maternidade e paternidade para famílias de crianças com deficiência causada pelo vírus

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (17), o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei 6064/2023, que institui pensão vitalícia no valor de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência provocada pela infecção do vírus Zika durante o período gestacional. A decisão foi celebrada por mães de crianças afetadas, que acompanharam a votação das galerias do plenário.

A medida estava entre os 60 itens da pauta do dia e foi incluída em um bloco de 29 propostas consensuais, votadas em conjunto após acordo entre governo e oposição. O veto havia sido imposto sob justificativa de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas acabou derrubado com o aval do próprio Palácio do Planalto.

“Eu queria reiterar o compromisso do governo pela derrubada do veto, orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Queria comunicar que o veto foi aportado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que matéria sem fonte financeira respectiva, por risco de crime de responsabilidade, deveria ser vetada. O presidente determinou para a gente encontrar a solução, e encontramos”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A autora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que a reversão do veto corrige uma injustiça.

“Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, declarou a parlamentar, que tem longa trajetória na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Além da pensão vitalícia, o texto recuperado pelo Congresso amplia os direitos de pais e mães de crianças atingidas pela síndrome congênita do Zika vírus: o período de licença-maternidade e salário-maternidade passa a ser estendido por 60 dias; já a licença-paternidade, por 20 dias.

A presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que os demais vetos pendentes, 31 ao todo, deverão ser analisados até o dia 18 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.

“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar os vetos que não têm acordo para deliberação do Plenário na próxima sessão do Congresso. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto”, disse Alcolumbre.

Entre os vetos que ficaram para depois estão temas sensíveis, como a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência, a regulamentação de trechos da reforma tributária e a tributação de empresas que atuam com apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

Outro ponto que teve a votação adiada foi o projeto que propõe tornar a tabela do Imposto de Renda mais progressiva. A matéria foi retirada de pauta a pedido do governo e deve voltar à discussão até o início do recesso.

Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram a liberação de crédito suplementar de R$ 816,6 milhões ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), destinados a projetos ferroviários operados por concessionárias que já recebem recursos do fundo.

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Redação Espírito Santo Sem Limite

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Um trágico episódio de violência familiar abalou a cidade de Itumbiara (GO) na madrugada desta quinta-feira (12). O secretário de Governo da prefeitura, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, atirou contra os seus dois filhos dentro da residência da família e, em seguida, cometeu suicídio, conforme informado pela Polícia Civil de Goiás.

O filho mais velho, de 12 anos, identificado como Miguel Araújo Machado, foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu aos ferimentos. O filho mais novo, de 8 anos, foi encaminhado ao Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos, passou por cirurgia e chegou a ser internado em estado grave, mas posteriormente sua morte também foi confirmada em alguns relatos, enquanto outras fontes ainda mencionam estado crítico.

As autoridades informaram que não há indícios da participação de terceiros no caso, e a investigação corre sob responsabilidade do Grupo de Investigação de Homicídios da Polícia Civil, que instaurou procedimento para esclarecer todos os detalhes do ocorrido.

Horas antes do episódio, Thales publicou em suas redes sociais um vídeo com os filhos e declarações de amor, incluindo mensagens nas quais aparecia junto às crianças em momentos familiares. Em outra publicação, ele mencionou dificuldades pessoais e um possível fim do relacionamento com a mãe das crianças, o que, segundo reportagens locais, poderia ter relação com o desfecho trágico, embora a motivação exata siga sob investigação.

Thales era casado com Sarah Tinoco Araújo, filha do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (União Brasil), o que aumentou a comoção na cidade. Diante da tragédia, a Prefeitura de Itumbiara decretou luto oficial de três dias, suspendendo eventos e atividades públicas em respeito às vítimas e seus familiares.

O episódio provocou forte comoção na comunidade local e reacende debates sobre saúde mental, violência familiar e prevenção, reforçando a necessidade de atenção e apoio a situações de sofrimento emocional e conflitos pessoais.

Novos arquivos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no contexto das investigações sobre o financista Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais antes de sua morte em 2019, incluem menções a nomes de brasileiros e instituições do Brasil, o que tem atraído atenção da mídia e do público.

É importante destacar que constar nos documentos não significa envolvimento em atividades criminosas. Os arquivos incluem e-mails, registros de agenda e outras comunicações que podem mostrar contatos pontuais, menções ou referências, e passam a ser analisados por autoridades e pesquisadores no mundo todo.

Entre os brasileiros mencionados estão:

  • Luciana Gimenez – O nome da apresentadora surgiu em registros que indicam transferências financeiras entre 2014 e 2019 nas quais ela aparece como destinatária. Luciana publicou comunicado em redes sociais negando qualquer ligação com Jeffrey Epstein e afirmando que nunca manteve contato com ele, além de repudiar as atividades ilegais atribuídas ao financista.
  • Izabel Goulart – A modelo foi citada em uma troca de e-mails de 2011 em que Epstein mencionou que ela teria se hospedado em um de seus apartamentos em Nova York. A defesa de Izabel afirmou que ela jamais esteve em propriedades de Epstein, explicando que, quando foi morar nos Estados Unidos para trabalhar, dividiu apartamento com outras modelos em imóvel cedido pela agência que a representava.
  • Eike Batista e Luma de Oliveira – Os arquivos também citam o empresário e sua ex-esposa em correspondências de agosto de 2012, mas a assessoria de Eike afirmou que ele nunca conheceu Epstein e que a menção teria caráter incidental, sem relevância concreta.
  • Arthur Casas – O arquiteto aparece em mensagens que indicam conversas entre seu estúdio e representantes ligados a Epstein sobre uma possível reforma na ilha particular do financista no Caribe. Em nota, sua equipe confirmou que realizou uma visita técnica, mas que o projeto não evoluiu e nenhum serviço foi realizado.
  • Silvio Santos – Uma cena antiga exibida em seu programa também está presente nos arquivos, mas não há indicações de participação direta ou contextualização clara que a relacione a atividades ilícitas.

Especialistas e autoridades ressaltam que nomes incluídos nos documentos podem refletir referências profissionais, contatos ou aparições em registros que não necessariamente apontam envolvimento com o esquema criminoso que motivou a investigação original de Epstein.

A divulgação contínua desses arquivos tem gerado repercussão internacional e local, levantando debates sobre transparência, responsabilidade e interpretação correta das informações. Até o momento, nenhum dos brasileiros citados foi associado formalmente a crimes ligados ao caso Epstein.

O transporte escolar universitário de Vargem Alta tem sido alvo de reclamações por parte de estudantes que utilizam o serviço para se deslocar até instituições de ensino superior em Cachoeiro de Itapemirim. Segundo relatos, a linha atualmente realiza apenas o trajeto pela via principal, deixando de atender comunidades do interior do município.
Com isso, alunos que moram em regiões mais afastadas precisam depender de caronas de familiares e amigos para chegar até a rota principal e, somente então, conseguir acessar o ônibus universitário. A situação tem gerado dificuldades logísticas e insegurança quanto à regularidade do deslocamento diário.
No momento, o impacto do problema é menor porque apenas uma faculdade de Cachoeiro de Itapemirim retomou as aulas, enquanto outras duas instituições ainda estão em período de férias. Essa condição reduz temporariamente o número de estudantes utilizando o transporte.
No entanto, os universitários demonstram preocupação com o retorno total das atividades acadêmicas, quando a demanda pelo serviço deve aumentar de forma significativa. Eles temem que, sem ajustes na rota ou ampliação do atendimento, o transporte se torne insuficiente para atender todos os alunos.
Os estudantes esperam que a situação seja avaliada pelos responsáveis, buscando alternativas que garantam acesso igualitário ao transporte universitário, especialmente para quem reside em comunidades mais distantes da sede do município.

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